O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina no dia 20 de junho. Até o momento, mais de R$3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados, conforme balanço divulgado pelo INSS em 11 de junho.
Como solicitar o ressarcimento
Após a aprovação da contestação, os segurados podem aderir ao acordo de ressarcimento e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis. Mesmo após o fim do prazo para contestação, ainda será possível aderir ao acordo, mas quem perder o prazo para contestar não poderá participar.
Passos para obter a devolução
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
- Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.
- Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo Meu INSS ou nos Correios.
- Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para recebimento do valor.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Quem pode aderir ao acordo
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Relembre o caso
Uma investigação da Polícia Federal revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. O caso resultou na queda de autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS, além da abertura de uma CPMI para apurar o ocorrido.
