Todos os dias, meninas de 10 a 14 anos se tornam mães no Brasil. Em 2024, foram 12 mil registros, segundo dados do Ministério da Saúde. Mais de 60% dessas meninas engravidaram quando tinham menos de 14 anos, configurando estupro de vulnerável – no Brasil, toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada crime. Apesar disso, muitas dessas gestações ocorrem sem que a violência seja oficialmente registrada.
Estudo foca no Maranhão
Para investigar essa realidade, pesquisadores analisaram os casos de gravidez precoce no Maranhão, estado com elevada vulnerabilidade social, baixo desenvolvimento socioeconômico e baixa cobertura de atenção primária à saúde e pré-natal. O estudo, publicado na revista Cadernos de Saúde Pública (Fiocruz), estimou o número de gestações em meninas de 10 a 13 anos entre 2012 e 2022, comparou com notificações de estupro e avaliou desfechos de saúde.
Dados revelam subnotificação
No período, foram identificadas 4.839 gestações em meninas de 10 a 13 anos no Maranhão, para uma população estimada de 2.851.664 meninas dessa faixa etária. A taxa de fecundidade foi de 1,7 por mil. Ao incluir gestações que terminaram quando a menina já tinha 14 anos, mas cuja concepção ocorreu aos 13, o número total subiu para mais de 12 mil – um aumento de 2,5 vezes. Isso indica que muitas gestações em menores de 14 anos não aparecem nas estatísticas usuais.
Foram notificados 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos no Maranhão no mesmo período. Comparando com as gestações registradas, a cobertura de notificação seria de 29,1%. Considerando as gestações estimadas, a cobertura cai para 11,5%. Embora nem todo estupro resulte em gravidez, os números indicam que a violência sexual é muito mais frequente do que as estatísticas oficiais mostram.
Desigualdades regionais
As taxas de fecundidade e a cobertura de notificação variaram entre as Unidades Regionais de Saúde do Maranhão. Regiões com maior proporção de indígenas apresentaram maior taxa de fecundidade e menor notificação. No Brasil, a proporção de nascidos vivos entre meninas indígenas de 10 a 14 anos foi oito vezes maior que entre brancas (3,9% vs. 0,44%), refletindo maior vulnerabilidade social e práticas culturais como uniões precoces.
Riscos à saúde elevados
Comparadas a mulheres de 20 a 29 anos, as meninas de 10 a 13 anos apresentaram piores desfechos gestacionais. A prematuridade foi de 18,5% (vs. 9,9%) e o baixo peso ao nascer, de 14,2% (vs. 6,6%). A mortalidade fetal foi de 14,6 por mil (vs. 11,4) e a neonatal, de 16,4 por mil (vs. 8,8). A mortalidade materna foi de 301,1 por 100 mil nascidos vivos, 4,32 vezes maior que no grupo de 20 a 29 anos (69,8 por 100 mil).
Acesso ao aborto legal é limitado
Toda gestação em menina de 10 a 13 anos é, por lei, estupro, garantindo o direito à interrupção legal. No entanto, a comparação entre internações por aborto legal e casos notificados de estupro mostra que o acesso é muito menor entre meninas de 10 a 13 anos (0,8) do que entre mulheres de 20 a 29 anos (33,9). Estudo de 2021 identificou que apenas 55 municípios brasileiros ofertam esses serviços, concentrados no Sul e Sudeste, dificultando o acesso no Norte e Nordeste. Meninas dependem de responsáveis legais, o que pode atrasar ou impedir a busca, especialmente em contextos de violência familiar.
Um problema de saúde pública e direitos humanos
A gravidez em meninas de 10 a 13 anos indica falhas na proteção social. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê proteção integral, e a notificação obrigatória da violência sexual visa acionar a rede de proteção. Quando a gravidez ocorre sem registro, perde-se a oportunidade de interromper ciclos de abuso e oferecer apoio. A gravidez precoce interrompe a escolaridade, reduz oportunidades e perpetua desigualdades.
O que precisa mudar
Os resultados reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes, articulando saúde, assistência social, educação e justiça. É urgente melhorar a notificação, capacitar profissionais de saúde para identificar violência, ampliar a educação sexual e garantir serviços de saúde reprodutiva, incluindo atendimento a vítimas e acesso ao aborto legal, em todas as regiões. Meninas de 10 a 13 anos deveriam estar na escola, construindo seus projetos de vida. Quando se tornam mães por violência, há grave interrupção de direitos e dignidade.
