A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) oficializaram nesta sexta-feira (26) um convênio de R$ 1 milhão para reforçar o atendimento em saúde mental na Fundação Casa, em Campinas (SP). O recurso, proveniente de multas e penas alternativas, custeará uma equipe multidisciplinar que acompanhará os adolescentes internados pelos próximos três anos.
Investimento e equipe
Com o repasse de R$ 1.026.254,72, o projeto prevê a contratação de um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e um médico clínico. Esses profissionais atuarão ao lado de professores e alunos de pós-graduação da Unicamp. A parceria entre a universidade e a Fundação Casa teve início em 2019. Atualmente, 120 alunos do curso de Medicina realizam ações nas unidades socioeducativas, com atendimentos supervisionados por docentes.
Transtornos subdiagnosticados
O coordenador da iniciativa, professor Paulo Eduardo Velho, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, destacou que a experiência prática revelou a principal carência dos jovens. "A demanda maior é em saúde mental. Os alunos estão nessa fase do conhecimento, se preparando para o que é prevalente para um médico de formação geral atender", explicou. Atualmente, a equipe médica visita as unidades da Fundação Casa semanalmente, atendendo em média oito adolescentes por vez. Jovens de outras casas de acolhimento também recebem assistência.
O professor ressaltou que muitos adolescentes privados de liberdade apresentam transtornos mentais nunca identificados ou tratados adequadamente. "Existem adolescentes ou mulheres que estão privadas de liberdade que têm transtornos mentais subdiagnosticados. Eles acabam impondo à Fundação Casa uma responsabilidade que não lhe cabe, porque é um adolescente ou uma mulher que não tem condição de aproveitar aquela medida socioeducativa que está sendo proposta", afirmou.
Complemento à rede pública
Velho enfatizou que o objetivo é complementar o atendimento já oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "A Unicamp não está para substituir o sistema público, mas para, junto com a rede, oferecer um melhor atendimento", disse. O médico também defendeu que o cuidado com a saúde mental contribui para reduzir a reincidência criminal entre os jovens. "Precisamos trabalhar para a saúde deles, primeiro porque eles têm direito à saúde, direito de todo cidadão. Não podemos impor uma sobrepena de não dar atenção à saúde que merecem. Cuidando da saúde mental dessas pessoas, quando saírem, estarão menos propensas a voltar a delitos", concluiu.
Origem da parceria
A iniciativa começou a ser desenhada em 2017, quando a promotora Elisa Didivites, da Vara da Infância e Juventude de Campinas, solicitou apoio da Unicamp para atender os internos. A partir daí, a universidade criou uma ação na graduação focada em populações vulneráveis. Além da Fundação Casa, os estudantes atuam também na Penitenciária Feminina de Campinas e no programa Consultório na Rua.
Origem dos recursos
O presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou que o dinheiro arrecadado com multas e penas alternativas deve retornar como benefício à sociedade. "É fundamental que o menor infrator em situação de internação possa se recuperar e se integrar à sociedade. Para nós, é uma satisfação, uma alegria", declarou. Loureiro destacou ainda que ações sociais como essa aproximam a Justiça da população. "É fundamental resgatarmos a confiança e nossa reputação por meio de ações afirmativas ou políticas sociais", completou.
Eixos do plano de trabalho
O convênio prevê cinco eixos de atuação: prevenção e diagnóstico precoce; atendimento imediato; assistência em saúde mental; ações de autocuidado e cidadania; e atividades culturais.
