O prazo para solicitar o benefício do IPTU referente ao exercício de 2027 está se encerrando em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Os interessados têm até o dia 30 de junho de 2026 para garantir descontos ou isenção no imposto.
Descontos para aposentados e pensionistas
A redução pode chegar a 60% para aposentados e pensionistas que recebem entre um e cinco salários mínimos. Para rendimentos entre mais de cinco até dez salários mínimos, o desconto é de 30%.
Isenção total para pessoas com deficiência e ex-combatentes
Pessoas com deficiência e ex-combatentes têm direito à isenção integral do IPTU, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU).
Como solicitar
A solicitação pode ser feita totalmente online pelo Guichê Virtual, tanto para a redução do IPTU destinada a aposentados e pensionistas quanto para a isenção voltada a pessoas com deficiência e ex-combatentes. Quem preferir também pode realizar o atendimento presencial na Prefeitura mediante agendamento online.
Documentação necessária
- RG e CPF;
- Título de Eleitor de Praia Grande ou Cartão da USAFA emitido há pelo menos dois anos, ou comprovante de participação em programa ou atividade oferecida pela Administração Municipal pelo mesmo período;
- Conta de luz e água do mês anterior ao pedido, em nome do requerente ou do cônjuge;
- Comprovantes de rendimento mais recentes da aposentadoria, pensão e demais rendimentos do requerente e do cônjuge ou companheiro(a);
- Certidão de óbito do cônjuge ou companheiro(a), no caso de viúvo(a);
- Espelho do IPTU do exercício;
- Declaração completa do Imposto de Renda com comprovante de entrega (ou informe de rendimentos, se isento);
- Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda com reconhecimento de firmas;
- Em caso de inquilino(a), contrato de locação dos dois últimos anos com firmas reconhecidas (não é concedida a redução quando celebrado entre parentes até terceiro grau);
- Recibo de aluguel do último mês (para inquilinos);
- Certidão negativa de débito ou comprovante de parcelamento em dia junto à Prefeitura.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo e reunir toda a documentação necessária para garantir o benefício.
