O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias árabes recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação cita a ausência de normas legais sobre o tema e decisões conflitantes de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Gonet argumenta que não existe lei formal que defina a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras. Segundo ele, falta clareza e abrangência jurídica para tratar desses bens.
O caso remonta a 2021, quando um conjunto de joias da marca Chopard, avaliado em mais de R$ 6,8 milhões, entrou no Brasil sem ser declarado. Um assessor do então ministro Bento Albuquerque foi flagrado com outro kit no Aeroporto de Guarulhos, que foi apreendido pela Receita Federal. O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vendê-lo no exterior.
O episódio gerou procedimentos no TCU, na Receita Federal e uma investigação penal, na qual Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em julho de 2024. Desde então, não havia novidades no caso. A Receita Federal pediu que as joias apreendidas sejam transferidas para sua custódia, para iniciar o processo de perdimento dos bens, o que pode resultar na transferência definitiva para a União.
As joias estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A decisão sobre o pedido de arquivamento e a transferência dos bens caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
