A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (4) uma portaria conjunta que proíbe artistas de rua que se apresentam na Avenida Paulista aos domingos e feriados de utilizar fontes externas de energia para alimentar caixas de som, amplificadores e outros equipamentos sonoros. Na prática, a medida impede o uso de geradores, baterias e ligações elétricas feitas em comércios e residências. A restrição foi formalizada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Subprefeitura da Sé, em meio à pressão de moradores por ações contra a poluição sonora e a uma investigação do Ministério Público (MP) sobre possível omissão do poder público na fiscalização do programa Ruas Abertas.
O que diz a nova regra
Pela norma, o descumprimento poderá resultar na apreensão de equipamentos, exceto instrumentos musicais. A prefeitura foi questionada, mas não esclareceu até a última atualização desta reportagem quais órgãos municipais serão responsáveis pela fiscalização. Na portaria, a administração municipal afirma que a decisão busca conciliar a livre manifestação artística com os 'parâmetros de incomodidade' previstos na legislação. O texto também menciona uma Comissão de Conciliação criada em 2025 para tratar dos conflitos entre moradores e artistas, mas o g1 apurou que a comissão realizou apenas duas reuniões desde sua criação, sem produzir acordos.
Contexto de pressão e investigação
A decisão ocorre em um momento em que a gestão Ricardo Nunes (MDB) trabalha para viabilizar um megashow gratuito na Avenida Paulista, proposta que enfrenta resistência de comerciantes e condomínios da região. Esses grupos afirmam que a prefeitura ainda não apresentou soluções efetivas para os problemas de ruído associados ao Ruas Abertas e defendem que qualquer ampliação do calendário de grandes eventos na via seja precedida por regras claras para controle e mitigação dos impactos à vizinhança. Desde junho, a Promotoria do Meio Ambiente da capital investiga, por meio de inquérito civil, se os níveis de ruído registrados aos domingos e feriados na Paulista configuram dano ambiental urbano e se há omissão do poder público na fiscalização, considerada pouco efetiva.
Reação dos artistas
Artistas de rua reagiram negativamente à nova portaria. Celso Reeks, representante da categoria na Comissão de Conciliação da Paulista Aberta, afirmou ter sido surpreendido pela medida e classificou a decisão como unilateral. 'Na prática, é uma proibição total a qualquer tipo de amplificação, já que não há amplificação sem energia elétrica', disse. Segundo ele, a comissão responsável por mediar o conflito está inativa desde meados do ano passado e não discutiu previamente a proposta. Reeks afirma ainda que a prefeitura deveria priorizar a fiscalização das regras já existentes para artistas de rua antes de criar novas restrições. O representante defende que a Avenida Paulista precisa de regras específicas para compatibilizar atividades culturais e o sossego dos moradores, mas argumenta que eventual regulamentação deveria ser construída de forma consensual.
Críticas de moradores e comerciantes
Apesar de historicamente cobrarem medidas contra a poluição sonora, associações de moradores e comerciantes também afirmaram que a portaria não resolve o problema. Em nota conjunta, as entidades Paulista Boa Para Todos, MovPaulista, Amorpi e Samorcc ressaltam que a norma não regula efetivamente a emissão de ruído, mas apenas a forma de alimentação elétrica dos equipamentos. Segundo as entidades, a maior parte das caixas de som utilizadas atualmente já funciona com bateria interna, o que permanecerá permitido. Elas também observam que baterias universitárias e grupos de percussão e sopro, frequentemente apontados como fontes de incômodo, não dependem de energia elétrica e continuam fora do alcance da nova regra. 'As caixas continuarão ligadas na bateria interna. As fanfarras universitárias continuarão tocando, porque nunca dependeram de tomada', diz a nota. As entidades defendem a criação de regras que estabeleçam limites máximos de pressão sonora, metodologia de medição e fiscalização específica para todas as fontes de ruído na avenida. Também cobram a retomada da Comissão de Conciliação e a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Um debate que se arrasta há anos
O conflito entre atividades culturais e moradores da região se intensificou nos últimos anos e ganhou novo capítulo com a investigação aberta pelo Ministério Público. Segundo relatório divulgado neste ano pelo movimento Paulista Boa Para Todos, baseado em monitoramento acústico contínuo realizado ao longo de 12 meses, apenas 16,36% das medições ficaram dentro dos limites considerados adequados por normas técnicas. O estudo apontou média de 70,9 decibéis na região e identificou o domingo como o período de maior exposição ao ruído. No ano passado, após denúncias de desvios, a prefeitura criou um projeto-piloto para organizar o Ruas Abertas, delimitando as áreas da Avenida Paulista onde seriam permitidas apresentações com amplificador e outras onde shows seriam proibidos. O experimento durou três fins de semana e foi descontinuado. Também foi criada, na mesma época, a Comissão de Conciliação entre artistas e moradores, atualmente paralisada.
