Mutirão Fiscal 2026 em Cuiabá oferece descontos de até 95%
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal do Município, está com o Mutirão Fiscal 2026 aberto até o dia 30 de junho. A iniciativa concede descontos de até 95% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais.
Podem ser negociados débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A adesão pode ser feita presencialmente, na sede da Procuradoria Fiscal, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
Descontos progressivos conforme forma de pagamento
Segundo o Executivo municipal, a medida beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas com pendências tributárias e não tributárias. Os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista: 95% de abatimento sobre juros e multas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Para os demais pagamentos à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto
- De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto
- De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto
A administração municipal espera aumentar o número de acordos firmados até o encerramento do mutirão, contribuindo para a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecendo a arrecadação municipal. Aproveite a oportunidade para colocar as contas em dia e evitar complicações futuras.
