Mogi das Cruzes alcançou um recorde histórico de 110 testamentos registrados em 2024, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen). O número representa um aumento de 42% em relação a 2023, quando foram contabilizados 77 testamentos.
Nos últimos cinco anos, o crescimento foi ainda mais expressivo: 77% a mais de registros, passando de 62 testamentos em 2019 para os atuais 110. O testamento é um documento de planejamento sucessório que permite ao titular definir a distribuição de seus bens e herdeiros após a morte.
Na ausência do documento, a herança segue a sucessão legítima prevista no Código Civil, priorizando filhos, pais, cônjuge ou companheiro. Caso não haja herdeiros, parentes colaterais até o quarto grau, como sobrinhos, podem receber os bens. Se nenhum herdeiro for identificado, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
O testamento pode ser feito em qualquer cartório de notas ou pela internet. Na opção presencial, o interessado deve comparecer ao cartório com documentos pessoais, informações sobre os bens, dados dos beneficiários e duas testemunhas maiores de 18 anos. Pela internet, é necessário agendar videoconferência com tabelião, manifestar vontade com duas testemunhas e assinar com certificado digital notarizado. O valor do documento é tabelado por lei estadual.
