A Câmara Municipal de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta do Poder Executivo prevê a cobrança sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas em Armação dos Búzios, durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval. Ficam isentos veículos de moradores, prestadores de serviço e trabalhadores do município, desde que previamente cadastrados.
De acordo com o texto, cada hóspede deverá pagar o equivalente a R$ 14,80, podendo a cobrança ser diária ou única. Para veículos em circulação, os valores variam conforme porte e capacidade. Os recursos arrecadados serão destinados a ações ambientais e turísticas, visando reduzir e compensar impactos socioambientais do aumento de visitantes na alta temporada.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação. Se aprovado, a lei entra em vigor a partir de janeiro, revogando a Lei 1.321/2017, que trata da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
