Uma bebê de apenas 10 dias de vida tornou-se sócia de uma empresa em Santa Catarina, o caso mais precoce registrado no estado, segundo a Junta Comercial do Estado (Jucesc). A empresa foi constituída em 15 de dezembro de 2022, a bebê nasceu em 18 de dezembro e entrou oficialmente na sociedade no dia 28 do mesmo mês.
A situação expõe uma brecha na legislação brasileira que permite que menores de idade participem de sociedades empresariais, ficando suscetíveis a herdar dívidas milionárias. Quase oito mil empresas em Santa Catarina têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos. A prática é permitida desde que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome do menor.
André Santos, fundador do Movimento 'Criança Sem Dívida', defende que o abuso financeiro infantil seja reconhecido como violação de direitos. O movimento oferece apoio emocional e jurídico a pessoas que vivem nessas condições e já alcançou a criação do projeto de lei 166/2026, que tramita no Congresso e busca proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas.
A estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, passou parte da infância escondendo a identidade após ser colocada como sócia de uma empresa aos cinco anos pelos pais. Quando o negócio faliu, ela enfrentou cobranças, dívidas e processos trabalhistas em seu nome. Isabella lembra que chegou a usar nomes falsos quando oficiais de justiça batiam à porta.
