Valinhos anula venda de 49% do DAEV e mantém controle público total
A Prefeitura de Valinhos, na região de Campinas, anulou nesta terça-feira (9) o processo de venda de parte do Departamento de Águas e Esgotos (DAEV), encerrando definitivamente a tentativa de concessão à iniciativa privada que havia sido iniciada em 2024. A decisão extingue a Concorrência Pública nº 01/2024, que previa a venda de 49% das ações da autarquia e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto por um período de 35 anos. Com essa medida, o DAEV permanece integralmente sob controle público, sem participação de capital privado.
Ampliação da tarifa social
Junto com o encerramento do processo de venda, a prefeitura anunciou a ampliação dos grupos com direito à tarifa social para água e esgoto na cidade. Os novos grupos atendidos incluem aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o desconto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) será mantido. Os critérios de elegibilidade para acesso ao benefício e os prazos para vigência da nova Tarifa Social serão divulgados após a análise da proposta pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e pela Câmara Municipal.
De criação de empresa pública a anulação
A tentativa de venda do DAEV começou após a transformação do órgão em empresa pública, aprovada em 2023. Esse modelo permitiu a abertura de capital e a participação de investidores privados. Em outubro de 2024, a prefeitura lançou edital para vender parte da empresa, o que gerou questionamentos políticos e debates na cidade. Em janeiro de 2025, a venda das ações já havia sido suspensa por um decreto municipal, e uma comissão especial foi criada para revisar os atos e decisões tomadas. Segundo a administração municipal, a avaliação apontou problemas na definição do valor da empresa, com indícios de que o DAEV teria sido subavaliado na proposta de venda, estimada em R$ 154,8 milhões.
Ainda de acordo com a prefeitura, entre junho e dezembro de 2024, o DAEV registrou lucro de aproximadamente R$ 38 milhões, o que indicaria capacidade de geração de receita e sustentabilidade. Além disso, a administração destacou que o valor obtido na negociação seria investido na própria companhia, o que poderia beneficiar diretamente o investidor privado no futuro, em detrimento do interesse público.
A decisão de anular a venda foi bem recebida por parte da população e de movimentos sociais, que defendiam a manutenção do serviço público de água e esgoto. A prefeitura reforçou que continuará investindo no DAEV para garantir a qualidade dos serviços prestados à população de Valinhos.
