A Justiça do Rio de Janeiro condenou a concessionária de energia Light a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, após uma interrupção no fornecimento de eletricidade que deixou aproximadamente 15 mil alunos sem aula em escolas municipais da capital fluminense. A decisão, proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entenda o caso
O incidente ocorreu em março de 2023, quando uma falha no sistema de distribuição da Light causou um apagão que afetou diversas unidades da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, a falta de energia elétrica perdurou por várias horas, impossibilitando a realização de aulas e prejudicando o calendário escolar. As escolas atingidas tiveram que suspender as atividades, impactando diretamente a rotina de milhares de alunos, professores e funcionários.
Responsabilidade da concessionária
Na ação, o Ministério Público argumentou que a Light não adotou as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço, descumprindo obrigações contratuais e legais. A concessionária, por sua vez, alegou que o problema foi causado por fatores externos, como condições climáticas adversas, e que tomou as providências cabíveis para restabelecer o fornecimento no menor tempo possível. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa falhou em sua obrigação de prestar um serviço adequado e contínuo.
Valor da indenização
O montante de R$ 100 mil será destinado ao Fundo Especial de Defesa de Direitos Difusos (FEDDD), gerido pelo governo estadual. A decisão ainda cabe recurso. A Light informou, por meio de nota, que respeita a decisão judicial, mas que pretende recorrer, pois considera que não houve falha na prestação do serviço. A empresa também destacou que investe continuamente na melhoria da rede elétrica para evitar interrupções.
Impacto na educação
A falta de energia elétrica em escolas não apenas interrompe as aulas, mas também compromete o acesso a recursos tecnológicos, iluminação adequada e, em alguns casos, a merenda escolar. O MPRJ ressaltou que a situação é ainda mais grave em comunidades carentes, onde as escolas muitas vezes são o único local com infraestrutura básica. A condenação da Light serve como alerta para que concessionárias priorizem a manutenção e a qualidade do fornecimento de energia, especialmente em instituições de ensino.
Esta não é a primeira vez que a Light é alvo de ações judiciais por falhas no serviço. A empresa já foi multada em outras ocasiões por apagões que afetaram hospitais e residências. A expectativa é que a decisão incentive a concessionária a adotar medidas preventivas mais eficazes, evitando novos transtornos à população.
