O Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a retomada do edital para dragagem do Rio Tapajós, na região de Santarém, no Pará, ao avanço do processo de licenciamento ambiental e à realização de consulta prévia às comunidades indígenas afetadas. O edital, publicado em dezembro pelo governo federal, prevê a contratação de empresa para o serviço pelo valor de R$ 74,8 milhões.
Decisão do TCU e condicionantes
Em decisão cautelar, o TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos suspendam o andamento do certame até que sejam cumpridas exigências ambientais e de consulta indígena. O tribunal apontou que o edital não contemplava estudos suficientes sobre impactos ambientais e sociais, especialmente sobre os povos indígenas que habitam a região.
Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “a ausência de licenciamento ambiental prévio e de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas configura risco de dano ao meio ambiente e aos direitos dessas populações”. A decisão reforça a necessidade de observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de consulta aos povos indígenas.
Impactos da obra e próximos passos
A dragagem do Rio Tapajós visa permitir o tráfego de embarcações de grande porte para escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, especialmente soja e milho, pelo chamado Corredor de Exportação Norte. No entanto, organizações ambientais e indígenas alertam para riscos de assoreamento, poluição e interferência em territórios tradicionais.
O TCU deu prazo de 60 dias para que a Antaq e o ministério apresentem cronograma para obtenção da licença ambiental e realização da consulta indígena. Caso não cumpram, o edital poderá ser anulado. A decisão foi elogiada por entidades como o Ministério Público Federal (MPF), que já havia recomendado a suspensão do processo.
Reações e desdobramentos
A Secretaria Nacional de Portos informou que vai cumprir a determinação e que está em diálogo com órgãos ambientais e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para adequar o edital. Representantes de comunidades indígenas da região do Baixo Tapajós comemoraram a decisão, afirmando que “a consulta é um direito nosso e não pode ser ignorada”.
Especialistas apontam que o caso pode servir de precedente para outros projetos de infraestrutura na Amazônia, onde a consulta indígena e o licenciamento ambiental têm sido frequentemente negligenciados. O valor de R$ 74,8 milhões do contrato inclui estudos, equipamentos e execução da dragagem, mas ainda não há nova data para retomada do certame.
