Uma exceção presente em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está impedindo que milhões de pneus de veículos novos sejam recolhidos anualmente para reciclagem, denunciam importadores. A regra, criada antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, exclui os pneus que equipam carros novos das metas obrigatórias de logística reversa, focando apenas no mercado de reposição.
Assimetria regulatória e impacto ambiental
De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Pneus (Abidip), a exclusão cria uma assimetria regulatória que desconsidera o impacto ambiental desses pneus. Enquanto os pneus de reposição precisam ser recolhidos e destinados corretamente, os pneus novos ficam de fora, mesmo tendo o mesmo potencial de poluição. A Abidip estima que milhões de unidades deixam de integrar as metas anuais de recolhimento, sobrecarregando o meio ambiente.
A PNRS de 2010 estabeleceu a logística reversa como obrigatória para diversos produtos, incluindo pneus, mas a resolução do Conama, anterior à lei, mantém a exceção para pneus de veículos novos. Isso significa que, ao final da vida útil, esses pneus podem ser descartados irregularmente, sem que os fabricantes ou importadores sejam responsabilizados.
Críticas à falta de atualização
A Abidip critica a falta de atualização da norma, que não acompanhou as mudanças na legislação ambiental. A associação defende que a resolução deveria ser revisada para incluir todos os pneus, independentemente de serem de veículos novos ou de reposição. Segundo a entidade, a medida atual beneficia apenas as montadoras, que não arcam com os custos da destinação final.
O Ibama, órgão responsável pela fiscalização, ainda não se manifestou sobre a denúncia. A Abidip espera que o Conama reveja a resolução para alinhar a regra à PNRS e reduzir os danos ambientais causados pelo descarte inadequado de pneus.
