Tribunais estaduais se explicam ao STF sobre pagamentos acima do teto
Os Tribunais de Justiça estaduais negaram desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao efetuar pagamentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. Em respostas enviadas aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, as cortes justificaram que os valores excedentes decorrem de situações excepcionais, como aposentadorias, férias acumuladas e verbas indenizatórias.
Justificativas apresentadas pelos tribunais
As explicações foram enviadas após determinação do STF, que cobrou informações sobre os pagamentos que superam o teto constitucional. Segundo os tribunais, os montantes extras não configuram desrespeito à decisão da Corte, mas sim pagamentos legítimos previstos em lei. Entre as justificativas, estão verbas indenizatórias, restituições tributárias e valores referentes a férias não gozadas e aposentadorias.
Apenas TJ de Goiás ainda não respondeu
Até o momento, todos os tribunais estaduais, com exceção do Tribunal de Justiça de Goiás, já encaminharam suas respostas ao STF. O tribunal goiano ainda não se manifestou sobre a determinação dos ministros. A situação será acompanhada pelo relator do caso, que poderá adotar medidas cabíveis caso o TJ-GO não apresente suas justificativas.
