O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) intensificou a ofensiva contra o crime organizado, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC). A corte determinou a reestruturação de duas varas na capital e a criação de mais três, todas dedicadas ao enfrentamento da maior facção criminosa do Brasil.
Reestruturação e criação de varas
Sob a gestão do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJSP, as 1.ª e 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital foram transformadas nas 1.ª e 2.ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Além disso, foram instaladas a 3.ª Vara da mesma especialidade, a Vara Estadual das Garantias, focada na fase de investigação, e a Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
A iniciativa é vista como auspiciosa, pois o combate ao PCC ou a qualquer organização criminosa exige atuação estratégica, centralizada e coordenada.
Atuação do Ministério Público
Do lado do Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), liderado pelo promotor Lincoln Gakiya, já realiza um trabalho eficaz contra o PCC. As investigações são baseadas em inteligência e cooperação entre instituições públicas estaduais e federais, resultando em operações bem-sucedidas e prisões de integrantes da facção.
Expansão do PCC e necessidade de resposta
A expansão do PCC, que já assume contornos de máfia, demanda maior dedicação dos magistrados. Originado no sistema prisional paulista, o PCC está presente em todas as regiões do Brasil, controla territórios em pequenas e grandes cidades, opera em 28 países, atua no tráfico de drogas e expande seus negócios para setores lícitos, infiltrando-se na economia formal, no mercado financeiro e nas estruturas do Estado. A facção movimenta anualmente cerca de R$ 10 bilhões.
Na Justiça paulista, tramitam 2,9 mil ações penais contra o crime organizado, a maioria contra integrantes do PCC. Esses processos crescem em volume e complexidade, com múltiplos réus e operações financeiras sofisticadas.
Benefícios da especialização
A especialização de três varas em organizações criminosas e lavagem de bens, destinando os demais casos à nova Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica, é um passo importante para asfixiar o PCC. A centralização dos casos na capital evita a fragmentação das investigações em diferentes comarcas e concentra os processos em unidades com expertise no combate a esse tipo de crime.
A decisão do TJSP de ampliar a estrutura das varas que combatem as facções, sobretudo o PCC, tende a melhorar a prestação jurisdicional, oferecendo uma resposta contundente da Justiça de São Paulo contra o crime organizado.
