O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou nesta terça-feira (21) que a prefeitura de Rorainópolis suspenda a desocupação de uma área de 76,44 hectares, alvo de disputa judicial. A decisão, da desembargadora Tânia Vasconcelos, atende a pedido de dois moradores e proíbe a prefeitura de realizar qualquer demolição no local, além de determinar a retirada dos maquinários usados para remover construções. A área está localizada a cerca de 700 metros da BR-174.
Risco de dano irreparável
Ao deferir o pedido, a desembargadora avaliou que os moradores correm risco de terem suas casas demolidas, justificando a necessidade de paralisar o processo de retirada. "Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrado pelo risco iminente de desconstituição, conforme evidenciado nos boletins de ocorrência", afirmou na decisão. O g1 procurou a prefeitura de Rorainópolis, mas não obteve resposta.
Histórico da disputa
Em 26 de março, a Justiça de Roraima havia decidido que a prefeitura deveria conduzir a desocupação da área, destinada à construção do Instituto Federal de Roraima (IFRR). Em julho, durante o evento de construção do instituto, cinco homens foram detidos por suspeita de erguer uma cerca para dividir parte do terreno, causando confusão. Em outubro de 2025, a Justiça Federal determinou a desocupação, mas a decisão foi suspensa após uma moradora apresentar documentos alegando ser proprietária. Em fevereiro de 2026, o Judiciário manteve a primeira decisão.
Posse reconhecida ao município
A juíza Anita de Lima Oliveira destacou que a posse do terreno já foi reconhecida judicialmente em favor do município, cabendo à prefeitura adotar medidas para retomar a área e remover construções irregulares. A magistrada ressaltou que o Judiciário não deve substituir as atribuições administrativas, e o apoio de forças de segurança só será necessário se houver resistência.
Impacto financeiro e social
Em 2023, o Incra cedeu oficialmente o local ao IFRR para a construção do campus. No entanto, quando a construtora chegou, foi barrada por moradores. O projeto já conta com cerca de R$ 2 milhões liberados, mas com as obras paralisadas, o Ministério da Educação (MEC) cobrou avanços, e o instituto teme que os recursos sejam redirecionados para outros estados. A Justiça Federal alertou para o risco de perda dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O IFRR reforçou que o impasse causa prejuízo social à educação de Rorainópolis. O Incra admitiu que a inscrição dos moradores foi "equivocada" e já cancelada, pois a área é de interesse público.
