O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido da defesa de Lindemberg Alves para reduzir em 80 dias a pena de 39 anos de prisão, sob a alegação de que ele não obteve a pontuação mínima necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Lindemberg cumpre pena em Potim, interior de São Paulo, pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel, ocorrida em 2008.
Pedido de redução negado
Em março deste ano, a defesa de Lindemberg solicitou à Justiça a remição de 80 dias da pena com base na participação do detento no Enem de 2025, alegando que ele atingiu a média de notas em quatro áreas de conhecimento. No entanto, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do TJ-SP, indeferiu o pedido, destacando que, para aprovação no exame, são exigidos no mínimo 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação. Segundo a magistrada, Lindemberg não obteve a pontuação mínima em uma das áreas, sendo, portanto, reprovado.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também se manifestou contra o pedido, citando uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige aprovação nos exames para o reconhecimento da remição. O documento apresentado pela defesa revelou que Lindemberg tirou 361,6 pontos em Matemática e suas Tecnologias, abaixo do mínimo exigido. O MP concluiu que ele foi reprovado e não faz jus à redução.
Reduções anteriores já concedidas
Apesar da negativa, Lindemberg já obteve reduções significativas ao longo de sua pena. Segundo cálculos da Justiça, ele já remiu 887 dias: 465 dias por trabalho entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2015; 313 dias por trabalho entre novembro de 2015 e fevereiro de 2020; e 109 dias autorizados em março de 2024, referentes ao trabalho entre 2021 e 2024 e à conclusão de um curso de empreendedorismo. Nesse último caso, o MP foi favorável ao pedido. A Lei de Execução Penal prevê que cada detento pode remir um dia de pena a cada três dias trabalhados.
O caso Eloá
O crime ocorreu em 13 de outubro de 2008, em Santo André (SP). Lindemberg invadiu o apartamento de Eloá Pimentel, então com 15 anos, e manteve ela, a amiga Nayara Rodrigues e outros dois colegas reféns por cinco dias. Após negociações, a polícia invadiu o local em 17 de outubro, quando Lindemberg atirou em Nayara (que sobreviveu) e disparou dois tiros contra Eloá, que morreu. Lindemberg foi preso em flagrante e, em 2012, condenado a 98 anos de prisão, pena reduzida para 39 anos em 2013. Em 2021, ele obteve progressão ao regime semiaberto, mas o benefício foi revogado quatro meses depois. Em 2022, conseguiu novamente progredir ao semiaberto, onde permanece.
