O Tribunal de Justiça do Paraná decretou intervenção por 180 dias na Santa Casa de Londrina, no norte do estado, e afastou oito gestores da unidade. A decisão, publicada na segunda-feira (13) pela Vara da Fazenda Pública de Londrina, atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) após a constatação de diversas irregularidades durante a apuração de um inquérito civil. Apesar da intervenção, os atendimentos realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) continuam normalmente.
Gestores afastados e proibições
Com o afastamento, os membros da diretoria estão proibidos de praticar qualquer ato de administração, direção, fiscalização, ordenação de despesa, alteração de sistemas ou retirada de documentos. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizados e multados.
Para assumir a gestão da Santa Casa, a Justiça nomeou Reilly Alberto Aranda Lopes como interventor judicial. Lopes, que é diretor do Hospital da Zona Norte de Londrina, será responsável por elaborar relatórios detalhando as condições do hospital e as providências necessárias para regularizar o funcionamento.
Irregularidades identificadas pelo MP
Em novembro de 2023, o MP instaurou um inquérito civil para investigar a diretoria da Santa Casa. Promotores, auditores e equipes de fiscalização mapearam os recursos recebidos pelo hospital, além de despesas e serviços prestados. Foram identificadas irregularidades assistenciais, sanitárias, contratuais, trabalhistas e financeiras.
Também foram constatadas a ausência de escalas de especialistas, descumprimento de obrigações contratualizadas, perda de convênio do Serviço de Assistência do Servidor Público Estadual (SAS) e descumprimento de recomendações técnicas. A investigação apontou ainda um endividamento progressivo da Santa Casa, com agravamento do quadro financeiro devido a dívidas vencidas com fornecedores, prestadores médicos, tributos e serviços essenciais como água, energia elétrica, internet e telefonia.
Risco sistêmico para a rede pública
Segundo a decisão judicial, "o risco é agravado pelo efeito sistêmico da crise. [...] A Santa Casa não é prestadora periférica ou substituível sem impacto imediato, mas ocupa posição estrutural na rede pública regional. Por isso, eventual descontinuidade, redução ou prestação insegura dos serviços repercute sobre toda a rede assistencial, sobrecarrega outros hospitais, compromete a regulação de leitos e ameaça a continuidade do atendimento médico-hospitalar da população de Londrina e da Macrorregião Norte do Paraná".
A promotora Susana Lacerda afirmou que ainda não é possível saber se houve desvios de recursos públicos por parte da diretoria. Ela explicou que a remessa com todos os documentos levantados será enviada ao Ministério Público Federal, que ficará responsável pela apuração.
Posicionamento da Santa Casa e da Prefeitura
Em nota, a Santa Casa informou que o assunto está em discussão na Justiça e não se manifestará. A Prefeitura de Londrina também foi procurada, mas não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
Importância da Santa Casa para a região
A Santa Casa de Londrina é um dos maiores hospitais do interior do Paraná. A unidade recebe recursos dos governos federal, estadual e municipal. Mais da metade dos leitos é destinada a pacientes do SUS, e o restante atende particulares e convênios. O hospital também possui um dos principais centros cirúrgicos da região e, desde 2025, abriga o hospital infantil.
