O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) a oficialização da perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão, com efeito retroativo a 9 de julho, também exonera toda a equipe de gabinete do ex-conselheiro, cumprindo determinação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão do STF e efeitos imediatos
O STF condenou Brazão em junho, e a perda do cargo foi automaticamente comunicada ao TCE-RJ. O tribunal, então, editou o ato administrativo que torna sem efeito a nomeação de Brazão e de seus assessores, que estavam em funções de confiança. A medida atinge cerca de 30 servidores, que deverão ser realocados ou exonerados.
Segundo o presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o tribunal cumpriu rigorosamente o que foi determinado pelo STF. “Não há margem para questionamentos. A decisão é definitiva e produz efeitos desde a data da condenação”, afirmou.
Disputa pela vaga na Alerj
Com a saída de Brazão, abre-se uma vaga no TCE-RJ que será preenchida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O processo de escolha deve ser iniciado nas próximas semanas. Entre os nomes cotados estão o deputado estadual Marcelo Delaroli (PL) e o ex-deputado Chico Machado (PSD).
No entanto, desafios legais podem impactar algumas candidaturas. A legislação exige que os indicados tenham notórios conhecimentos jurídicos e administrativos, além de reputação ilibada. Analistas políticos apontam que a disputa será acirrada, com articulações nos bastidores da Alerj.
Repercussão política
A oficialização da perda do cargo de Brazão foi recebida com reações diversas. Familiares de Marielle Franco e movimentos sociais comemoraram a medida, considerando-a um passo importante para a justiça. Já aliados do ex-conselheiro criticam a decisão, mas reconhecem que não há mais recursos.
O caso de Domingos Brazão é um dos mais emblemáticos da história recente do Rio de Janeiro. A condenação pelo assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018, gerou comoção nacional e internacional. Com a perda do cargo, Brazão perde também o foro privilegiado, e o processo deve seguir para a Justiça comum.
