O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde apresente, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos sobre os contratos relacionados à construção do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A decisão, assinada pelo conselheiro-relator Thiago Pampolha, decorre de representação do vereador Pedro Duarte (PSD), que aponta possíveis irregularidades na execução da obra, incluindo sucessivos aditivos contratuais, atrasos e aumento dos custos.
Determinações do TCE-RJ
Na decisão, o relator determinou que o secretário estadual de Saúde encaminhe documentos e informações para demonstrar a regularidade dos Contratos nº 030/2022, firmado para concluir a unidade, e nº 018/2025, destinado a uma reforma complementar do hospital. O TCE também exigiu que a Secretaria disponibilize no Portal da Transparência todos os documentos referentes aos contratos e seus aditivos, além de regularizar o envio das informações do Contrato nº 018/2025 ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).
Próximos passos
Após o envio das informações pelo Estado, o processo será encaminhado à área técnica do Tribunal, que analisará a representação, o pedido de tutela provisória e, posteriormente, o mérito da denúncia. Em seguida, os autos também serão remetidos ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ.
Histórico de atrasos
A decisão do Tribunal ocorre poucos dias após o g1 revelar o conteúdo da representação, segundo a qual a construção do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo acumula cerca de 14 anos entre o anúncio do projeto e a previsão de entrega da unidade. O primeiro investimento para implantação do hospital foi anunciado em 2012, com previsão de conclusão em 2014. Desde então, a obra passou por três contratos com empresas diferentes.
Aumento de custos
Na representação enviada ao TCE, o aumento citado é de 23,1% no Contrato nº 030/2022, que passou de R$ 50.662.699,12 para R$ 62.370.755,34 — um acréscimo de cerca de R$ 11,7 milhões. Já o índice de 27% foi usado em um release do vereador ao comparar o valor originalmente anunciado para a obra em 2012, de R$ 58,8 milhões, com a estimativa atual de cerca de R$ 74,5 milhões, considerando toda a trajetória do empreendimento e os diferentes contratos.
Aditivos e prazos
A representação aponta que o principal contrato da obra, firmado em 2022 para concluir a unidade, previa execução em 365 dias. No entanto, recebeu oito termos aditivos, fazendo com que o prazo passasse para 1.275 dias — um acréscimo de 910 dias. O documento também questiona um segundo contrato, assinado em 2025 para executar uma reforma complementar no hospital. Esse contrato teve quatro aditivos, ampliando o prazo de 180 para 420 dias e elevando o valor de R$ 8,7 milhões para R$ 11,2 milhões.
Cláusula de compartilhamento de riscos
Segundo a representação, esse segundo contrato prevê uma cláusula de compartilhamento de riscos para correção de serviços não executados ou realizados com falhas na etapa anterior. Para o autor da representação, a previsão pode ter transferido ao poder público custos que deveriam ser assumidos pela empresa responsável pela obra original. Outro ponto levantado é uma suposta divergência no pedido de emissão do atestado de execução da obra apresentado pela empresa contratada, situação que, segundo o documento, impediria o encerramento regular do contrato.
Pedidos do vereador
Com base nesses apontamentos, o vereador Pedro Duarte pediu ao Tribunal de Contas que realize auditoria nos contratos, apure as causas dos atrasos, investigue a legalidade do segundo contrato e suspenda a emissão definitiva do atestado de execução até a conclusão das investigações.
Posição do governo
O Governo do Estado informou anteriormente que as obras estão em fase de aceite definitivo e mantém a previsão de entrega da unidade para outubro de 2026. À época, porém, não respondeu aos questionamentos específicos feitos pelo g1 sobre os sucessivos aditivos, o aumento dos custos da obra e os demais apontamentos levantados na representação. O g1 voltou a procurar a Secretaria de Estado de Saúde para comentar a decisão do Tribunal e aguarda posicionamento.
