O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma investigação após denúncia de supostas irregularidades na execução do contrato de duplicação da BR-163, administrado pela Concessionária Rota do Oeste. A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi publicada nesta segunda-feira (20).
Denúncia aponta falhas no projeto básico
A representação foi apresentada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., integrante do Consórcio Rodovia dos Imigrantes, responsável por parte das obras. Segundo a empresa, o projeto básico fornecido pela concessionária apresentava divergências em relação às condições reais encontradas durante a execução dos serviços. A Agrimat afirmou que a quantidade de materiais prevista para reaproveitamento era insuficiente, o que obrigou a utilização de insumos retirados de jazidas externas e aumentou as distâncias de transporte, gerando um custo extra superior a R$ 68 milhões.
Defesa da concessionária
Em nota, a Nova Rota do Oeste informou que atuará junto ao TCE para tratar o assunto e esclarecer as questões pertinentes à gestão do contrato. "A Concessionária entende ainda que pleitos referentes a obras de tamanha complexidade são naturais e trata todas as situações seguindo os ritos legais cabíveis", diz a manifestação. Em defesa apresentada ao TCE, a Rota do Oeste argumentou que o tribunal não teria competência para analisar o caso, pois a discussão envolve um pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e não a apuração de irregularidades na gestão pública. A empresa também sustentou que eventuais conflitos devem ser analisados pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).
Decisão do relator
Ao admitir a representação, o conselheiro Guilherme Maluf rejeitou os argumentos da concessionária. Segundo ele, a Rota do Oeste é controlada pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Mato Grosso, e, por isso, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas. O relator destacou ainda que a análise do TCE não busca definir eventual direito financeiro da empresa contratada, mas verificar se houve irregularidades na condução do contrato e na aplicação de recursos públicos. Diante dos indícios apontados, o conselheiro determinou o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que ficará responsável pela instrução processual e pela análise técnica do caso.
Impacto e próximos passos
A investigação pode resultar em sanções caso sejam confirmadas irregularidades na gestão do contrato de duplicação da BR-163, uma das principais rodovias do estado, essencial para o escoamento da produção agrícola. O TCE-MT agora analisará tecnicamente as alegações, enquanto a concessionária busca esclarecer os pontos questionados.
