O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro concedeu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência preste esclarecimentos sobre aportes de R$ 118 milhões em três fundos de investimento geridos por instituições financeiras não cadastradas junto à autarquia. A medida contraria uma resolução do Conselho Monetário Nacional e uma portaria do próprio Rioprevidência, que exigem o credenciamento prévio das instituições antes da realização de investimentos. Segundo o TCE, essa exigência visa evitar a exposição do fundo a fraudes, má gestão e prejuízos.
Aportes ocorreram em dezembro de 2024
Os aportes de R$ 118 milhões foram realizados entre os dias 24 e 29 de dezembro do ano passado, período posterior à revelação do escândalo envolvendo a aplicação de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master, um investimento classificado como de alto risco por especialistas. O caso foi divulgado pela GloboNews em 2 de abril. No dia 10, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou o afastamento do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. Ele havia assumido o cargo provisoriamente após o então presidente, Deivis Antunes, ser alvo de uma operação da Polícia Federal e deixar a função. Na época dos aportes nos fundos não credenciados, Nicholas Cardoso ocupava o cargo de diretor de Investimentos do Rioprevidência.
Governo exonera presidente interino
Dois dias após o pedido do Ministério Público, o governador interino, Ricardo Couto, exonerou Nicholas Cardoso da presidência interina do Rioprevidência. A decisão do TCE também aborda a aplicação de R$ 99,4 milhões na corretora Mirae. O conselheiro do TCE José Gomes Graciosa, relator das investigações sobre os investimentos do Rioprevidência no Banco Master, deu o mesmo prazo de cinco dias para que a autarquia explique esse aporte. Segundo a decisão, a Mirae é uma instituição de menor porte que careceria de robustez sistêmica compatível com a folha previdenciária do Estado do Rio de Janeiro.
Denúncia do deputado Luiz Paulo
De acordo com a denúncia encaminhada ao TCE pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), o investimento de R$ 99,4 milhões consta em um relatório de fluxo financeiro e disponibilidade do fundo previdenciário, datado de 30 de março deste ano. Graciosa escreveu: "Especificamente no que tange à instituição Mirae, a despeito de ter sido descrita como 'banco' na peça da denúncia, na realidade se trata de uma corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários, conforme consulta realizada junto ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. Todavia, tal circunstância não afasta o dever de a Autarquia previdenciária adotar todas as medidas cabíveis no sentido de mitigar quaisquer riscos no aporte de recursos em tais instituições, cercando-se de todas as cautelas necessárias a preservar a robustez do patrimônio do Rioprevidência."
Outro lado
A GloboNews solicitou um posicionamento ao Rioprevidência e aguarda resposta.
