O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas na gestão da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e determinou medidas para melhorar o controle de estoques, pagamentos e informações sobre remédios. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 19 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 3 de junho.
Denúncia e investigação
A análise teve início em 2024, após uma denúncia do deputado estadual Wilker Barreto (PSD) sobre possíveis irregularidades em contratos entre a Cema e fornecedores. O caso também envolvia relatos de falta de medicamentos e insumos usados no tratamento de doenças cardíacas e renais. Durante o processo, o TCE-AM informou que parte dos problemas foi resolvida.
Problemas apontados
No entanto, o órgão apontou que a Cema ainda não tem regras específicas para alguns procedimentos e não divulga a ordem de pagamentos aos fornecedores, como prevê o Decreto Estadual nº 45.097/2022. O tribunal também afirmou que a central não apresentou um cruzamento entre o número de pessoas atendidas e a quantidade real de medicamentos necessária. Segundo o TCE-AM, a falta desses dados dificulta a fiscalização sobre se os gastos estão de acordo com a demanda da população.
Determinações do TCE-AM
Entre as determinações, a Cema deverá divulgar informações sobre os estoques de medicamentos e os locais onde os produtos estão armazenados. A central também terá que publicar a ordem de pagamentos e explicar mudanças nessa sequência. O TCE-AM ainda recomendou medidas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC). As orientações incluem integrar sistemas de controle de medicamentos, criar formas de registrar reclamações sobre falta de remédios e melhorar os processos de compra e armazenamento.
Próximos passos
Após o cumprimento das determinações, o processo deverá ser encerrado. O relator do caso foi o conselheiro Mario de Mello. O g1 procurou o Governo do Amazonas para saber quais medidas serão adotadas diante das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
