O corretor de imóveis e tatuador Vinícius Roig da Silva, de 47 anos, preso preventivamente na quarta-feira (3) em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, sob suspeita de estupro, já possuía uma condenação judicial por violência doméstica. A informação foi confirmada pelo g1 com base em documentos do processo, que teve origem em uma agressão registrada em 24 de janeiro de 2013, no bairro Sarandi, em Porto Alegre.
Histórico de agressões e condenação
Na ação, Vinícius foi condenado pelos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto da Lei Maria da Penha. A pena aplicada foi de sete meses e dez dias de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, modalidade prevista na legislação brasileira. O trânsito em julgado, quando se esgota a possibilidade de recursos, ocorreu em 17 de julho de 2019.
Durante o processo, ele confessou ter causado as lesões na vítima, mas alegou que teria reagido a uma agressão anterior. Também negou ter feito ameaças. Testemunhas de defesa, incluindo a mãe dele e outra mulher, foram ouvidas ao longo da instrução processual.
Relato da vítima: cárcere privado e agressões
A vítima é Kelly Soares, de 45 anos, psicóloga e comunicadora. Após a prisão preventiva de Vinícius e a divulgação de novos relatos de mulheres, ela decidiu tornar pública a própria história. "Eu sou mais uma vítima do Vinícius Roig da Silva. Só que eu não sou uma vítima recente. O caso da Michele apenas nos mostra que nós não temos a proteção, a Justiça, nada do que nós somos orientadas a buscar", afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
Kelly relata que, após conhecê-lo na adolescência, retomou o relacionamento com Vinícius em 2012. Segundo ela, durante uma noite em que ele dormia em sua casa, foi mantida em cárcere privado e agredida por horas. "Eu não caminhei por mais de 30 dias. Não tinha uma parte do meu corpo que não tivesse sido atingida", disse.
Ela afirma que, após as agressões, procurou atendimento médico, registrou ocorrência na Delegacia da Mulher, realizou exame de corpo de delito e solicitou medida protetiva. De acordo com Kelly, a medida foi renovada mais de três vezes enquanto o processo tramitava. A primeira audiência ocorreu em 2016. No ano seguinte, veio a condenação, posteriormente confirmada em definitivo. A pena foi considerada cumprida pela Justiça em março de 2023.
Incentivo à denúncia e críticas ao sistema
A ex-companheira afirma que decidiu tornar pública a própria identidade para incentivar outras mulheres a denunciarem casos de violência doméstica. "Não deixem de denunciar. Briguem, vão atrás. Reviver tudo isso é horrível, mas esse homem não pode voltar para as ruas", argumentou.
A advogada Paola Pinent, que representa as vítimas que denunciaram após o caso vir a público, diz que a condenação por lesão corporal é desproporcional: "Isso é a salvaguarda do estado, que permitiu que um homem agressor continuasse com o ciclo violento contra mulheres".
Contexto legal e resposta do TJRS
À época em que o crime ocorreu, ainda não havia a lei de feminicídio e o descumprimento de medida protetiva não era considerado crime autônomo. O Tribunal de Justiça do RS respondeu que "as decisões judiciais são proferidas com base na legislação vigente à época dos fatos e nas circunstâncias processuais apuradas em cada caso concreto". A corte acrescentou que "eventuais comparações com a legislação atual devem considerar que o ordenamento jurídico e os instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica passaram por alterações e aperfeiçoamentos ao longo dos anos".
O advogado de Vinicius, Argeu Debiazi, foi contatado ainda na quarta-feira (3) pelo g1 e não retornou. A reportagem será atualizada caso haja manifestação da defesa.
