O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades.
Justificativa da negativa
Mendonça argumentou que não há justificativa rigorosa para a medida invasiva, pois os elementos apresentados pela PF não indicam que as provas necessárias estejam no espaço funcional do senador. Segundo o ministro, a busca em gabinete parlamentar exige fundamentação concreta e específica, o que não foi demonstrado no pedido.
Contexto da operação
A Operação Compliance Zero apura possíveis desvios em contratos e atos administrativos. O nome do senador Jaques Wagner apareceu nas investigações, levando a PF a solicitar a medida extrema. No entanto, o STF entendeu que a medida era desproporcional e sem indícios suficientes.
Jaques Wagner, que também é ex-governador da Bahia, afirmou que sempre colaborou com as investigações e que a decisão do STF comprova a inexistência de fundamentos para a ação. A PF ainda pode recorrer da decisão, mas por enquanto o gabinete do senador permanece sem qualquer intervenção.
O caso reacende o debate sobre os limites de atuação de órgãos de investigação em relação a parlamentares, especialmente quando envolvem medidas que podem violar a imunidade e o exercício do mandato.
