O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a abertura de ação penal contra um brasileiro residente em Portugal, acusado de caluniar o ministro Alexandre de Moraes e injuriar o ministro Gilmar Mendes. O episódio ocorreu em julho de 2024, na cidade de Coimbra, Portugal.
Detalhes do incidente
Segundo a denúncia, o acusado abordou Gilmar Mendes em via pública, proferindo ofensas e gravando o encontro com um celular. As acusações incluíam temas polêmicos como drogas e aborto, com um tom considerado vexatório pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso, inicialmente sigiloso, foi levado para decisão presencial pela Primeira Turma do STF. A PGR destacou que as ofensas configuram crime de calúnia contra Alexandre de Moraes e injúria contra Gilmar Mendes, uma vez que o acusado imputou fatos ofensivos à reputação dos ministros.
Fundamentação jurídica
De acordo com o relator, ministro Flávio Dino, a conduta do acusado se enquadra nos artigos 138 (calúnia) e 140 (injúria) do Código Penal. A PGR argumentou que as ofensas foram proferidas em contexto de clara intenção de difamar e humilhar os magistrados, o que justifica a abertura de ação penal.
O julgamento ocorre em meio a debates sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção da honra de autoridades públicas. A defesa do acusado, por sua vez, alega que as declarações foram feitas no exercício do direito de crítica, sem intenção de caluniar.
Impacto e repercussão
O caso ganhou repercussão internacional, especialmente por ter ocorrido em território português. A decisão do STF pode estabelecer precedentes sobre a jurisdição brasileira para crimes cometidos no exterior por brasileiros. A PGR reforçou que o Brasil tem competência para julgar o caso, com base no princípio da personalidade ativa.
Até o momento, não há previsão para o fim do julgamento. A Primeira Turma do STF deve decidir nas próximas sessões se aceita a denúncia e dá início à ação penal.
