O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu 48 horas para que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre denúncias feitas pela defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Segundo a defesa, Antunes teria sido submetido a uma revista e levado para prestar depoimento informal sem a presença de advogado, incluindo perguntas sobre uma eventual colaboração premiada. O depoimento teria ocorrido apesar de já haver um interrogatório oficialmente marcado para data futura.
Decisão do ministro
Na decisão, André Mendonça afirma: "A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais". O ministro também determinou que a administração da penitenciária esclareça "com detalhes os fatos narrados e, em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, identifique os agentes envolvidos na diligência".
O caso Careca do INSS
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como o principal operador de fraudes de descontos irregulares em benefícios do INSS. Ele está preso desde setembro de 2025 por determinação da PF. A investigação revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
Prejuízos bilionários
O prejuízo estimado do esquema, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. A defesa de Antunes alega que o depoimento informal violou garantias processuais, e o STF agora aguarda os esclarecimentos da Papuda para tomar as medidas cabíveis.
