O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha no valor de até R$ 6 milhões. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares.
Investigação aponta atuação como agente privado
Segundo a Polícia Federal, Cunha, mesmo sem exercer mandato ou cargo público, atuava como uma “espécie de agente privado” dentro do Parlamento. Ele teria conseguido destinar 21 emendas parlamentares a municípios mineiros, totalizando o valor bloqueado. As apurações indicam que os repasses eram feitos por meio de documentos fraudulentos que ocultavam o nome do ex-parlamentar.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que ele “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”. Em nota, a defesa declarou: “Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar”. A defesa rejeita a “tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar” e buscará acesso integral à investigação para exercer o contraditório.
Contexto político e judicial
A decisão ocorre a poucos meses da eleição, na qual Cunha já afirmou pretender concorrer a deputado federal por Minas Gerais, pelo Republicanos-MG. Se eleito, será seu retorno ao cenário político nacional após ser cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A cassação foi aprovada por 450 votos a favor e 10 contra, sob acusação de mentir à CPI da Petrobras em 2015 ao negar contas no exterior, conforme denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Antecedentes na Lava Jato
Cunha já era réu na Operação Lava Jato desde 2015, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a contratos de navios-sonda da Petrobras. Enquadrado como “ficha suja”, perdeu os direitos políticos e tornou-se inelegível por 10 anos. Em outubro de 2016, foi preso por decisão do juiz Sergio Moro, ficando detido por cerca de três anos. Em 2020, passou a prisão domiciliar durante a pandemia e foi solto em 2021. Nas eleições de 2022, concorreu a deputado federal por São Paulo pelo PTB, mas não foi eleito. Em 2023, uma de suas condenações pela Lava Jato foi anulada pelo STF, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.
Operação Transparência e papel de servidora
O bloqueio determinado por Dino ocorre no âmbito da Operação Transparência. A PF identificou que a operação funcionava por intermédio de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora de Cunha e servidora da Câmara dos Deputados. Em 2025, o celular de Tuca foi analisado e a PF afirma ter encontrado elementos que apontam para “a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”. Segundo a PF, Tuca não era “mera executora ocasional”, mas uma “agente ativa e consciente”, que atuava como “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas de Cunha. A investigação identificou pelo menos 21 emendas indicadas por Cunha em 2025.
Decisão de Dino
Na decisão, Dino escreveu: “Evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”. A defesa de Mariângela Fialek ainda não se manifestou.
