O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) anular a absolvição do empresário André Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Por unanimidade entre os ministros que participaram do julgamento do mérito, a Corte concluiu que a audiência realizada durante o processo foi marcada por violações aos direitos fundamentais da vítima, o que comprometeu a validade das provas produzidas.
Com a decisão, o processo retorna à primeira instância da Justiça catarinense e deverá ser retomado a partir da fase considerada contaminada pelas irregularidades apontadas pelos ministros. O julgamento também estabeleceu uma tese de repercussão geral que passa a orientar casos semelhantes em todo o país.
O STF definiu que provas obtidas em processos de crimes sexuais podem ser anuladas quando a vítima for submetida a constrangimentos que afetem sua dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica durante a produção da prova.
Tratamento cruel
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a audiência realizada em 2020 extrapolou os limites do direito de defesa e se transformou em um episódio de revitimização. Ao apresentar seu voto, Moraes exibiu trechos da sessão em que Mariana Ferrer foi interrogada e classificou a condução do ato como uma “vergonha” para o sistema de Justiça. Segundo ele, a vítima sofreu ataques incompatíveis com as garantias previstas pela Constituição.
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, houve revitimização, houve um tratamento cruel e desumano”, afirmou o ministro. Moraes também criticou a postura adotada por integrantes do sistema de Justiça presentes na audiência. Para o relator, a omissão diante das ofensas contribuiu para invalidar uma das provas centrais do processo: o depoimento da própria vítima.
Violência institucional
O processo teve origem em uma denúncia de estupro apresentada por Mariana Ferrer após um episódio ocorrido em 2018, em uma casa noturna de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A investigação policial apontou André Aranha como autor do crime. O empresário chegou a ser denunciado por estupro de vulnerável e preso durante as investigações.
Em 2020, porém, a Justiça de Santa Catarina o absolveu por entender que não havia provas suficientes para comprovar as circunstâncias alegadas pela acusação. A decisão foi mantida em segunda instância no ano seguinte.
O episódio ganhou repercussão nacional após a divulgação do vídeo da audiência em que Mariana aparece chorando enquanto era alvo de comentários considerados ofensivos pelo advogado de defesa do empresário.
Com a decisão, o caso retorna à Justiça de Santa Catarina para nova análise, agora sob as balizas fixadas pelo STF para a proteção de vítimas de crimes sexuais.
