O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen-MT) ingressou com um mandado de segurança coletivo solicitando que os presos responsáveis por denunciar supostas irregularidades nas cadeias de Araputanga, Cáceres e Mirassol D'Oeste sejam transferidos para outras unidades prisionais. A medida visa substituir o afastamento de 22 policiais penais determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Argumentos do sindicato
Segundo a entidade, a remoção dos detentos para unidades como a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, ou a Penitenciária de Sinop seria uma alternativa prevista na Lei de Execução Penal e causaria menor impacto aos cofres públicos do que o remanejamento compulsório dos servidores. O sindicato alega que os policiais transferidos passaram a trabalhar em outras cidades sem receber previamente diárias, auxílio para hospedagem, alimentação ou ajuda de custo.
A entidade também sustenta que a mudança provocou transtornos pessoais e profissionais aos policiais penais, resultando em aumento da carga de trabalho. Conforme o sindicato, a ausência de transporte oficial e a necessidade de deslocamentos diários entre municípios elevaram a jornada semanal para aproximadamente 50 horas, comprometendo a saúde física e mental dos profissionais.
Decisão judicial mantém afastamento
O pedido de liminar foi negado pelo desembargador Gilberto Giraldelli. Na decisão, o magistrado considerou que uma eventual transferência dos presos envolve questões relacionadas à administração do sistema penitenciário e à situação processual dos custodiados, não sendo possível determinar essa providência em caráter de urgência. Destacou ainda que o afastamento dos policiais busca preservar as investigações e evitar possíveis retaliações contra os detentos que prestaram depoimentos.
Detalhes do afastamento
Ao todo, foram afastados 10 servidores da Cadeia Pública de Araputanga, nove da Cadeia Pública Masculina de Cáceres e três da Cadeia Pública de Mirassol D'Oeste. Os policiais permaneceram em atividade, mas passaram a desempenhar exclusivamente funções administrativas em unidades diferentes daquelas onde atuavam.
Relembre o caso
A decisão que afastou os 22 policiais penais foi proferida pelo desembargador Orlando Perri em 20 de maio deste ano, durante a análise de um habeas corpus coletivo. A medida foi adotada após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) entre os dias 2 e 4 de março de 2026 apontarem indícios de práticas de tortura, maus-tratos e outras violações de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade em cinco unidades prisionais de Mato Grosso.
Na ocasião, o magistrado determinou o afastamento cautelar de 22 policiais penais que atuavam diretamente com os detentos nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D'Oeste. A decisão também estabeleceu medidas para garantir a proteção dos presos que prestaram depoimentos às autoridades e preservar o andamento das investigações.
