O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que destina parte da arrecadação com apostas de quota fixa (bets) ao Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
Repasse escalonado até 2028
A medida estabelece um repasse escalonado de até 3% das receitas com apostas ao Funapol, com previsão de atingir o percentual máximo em 2028. Até lá, os valores serão ajustados anualmente, começando com 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O montante arrecadado será destinado exclusivamente ao fortalecimento da estrutura da Polícia Federal, incluindo investimentos em tecnologia, equipamentos e capacitação de pessoal.
Remanejamento de recursos
Para viabilizar o repasse sem aumentar a carga tributária, a medida provisória remaneja recursos originalmente destinados à seguridade social. Segundo o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta não cria novos impostos, apenas redireciona parte da arrecadação já existente. "Estamos fortalecendo a segurança pública sem onerar o contribuinte", afirmou o senador durante a votação.
Impacto na arrecadação
De acordo com estimativas do governo, o setor de apostas de quota fixa movimenta cerca de R$ 15 bilhões por ano. Com o repasse de 3%, o Funapol poderá receber até R$ 450 milhões anuais a partir de 2028. O valor representa um incremento significativo no orçamento da Polícia Federal, que atualmente conta com cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos.
Próximos passos
Aprovada pelo Senado, a medida provisória segue para sanção do presidente da República, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Caso sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme previsto no texto.
