No comentário desta sexta-feira, 3, o colunista Fernando Schüler aborda a designação do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro para julgamento de um caso em que o ministro Gilmar Mendes foi ofendido nas ruas de Coimbra, em Portugal. Um carioca radicado na Europa, ao ver o ministro, proferiu impropérios, fez perguntas agressivas e injuriou também o ministro Alexandre de Moraes.
O caso e a atuação do STF
Segundo Schüler, a altercação foi filmada pela segurança do ministro, a Polícia Federal foi acionada, investigou e encaminhou o caso à procuradora-geral da República, que fez a denúncia. O processo foi para o STF, e o relator designado foi o ministro Alexandre de Moraes, que também foi injuriado pelo cidadão. Schüler destaca que Moraes torna-se vítima, relator e juiz do mesmo processo.
Questionamentos sobre o foro
O colunista pergunta: "Pode um cidadão que não tem foro por prerrogativa de função, que não deveria ser processado e julgado diretamente pelo STF, ser processado, tornar-se réu e julgado pelo Supremo?" Ele afirma que isso vem ocorrendo no Brasil sob o argumento de inquérito contra fake news dirigidas à Corte. Schüler indaga se isso se tornará uma crônica brasileira: "Se o ministro se sentiu ofendido, tem todo direito de recorrer à Justiça por crime contra a honra na instância devida, como a Justiça Federal, por ser um cidadão comum sem foro. Por que ele está no STF diretamente?"
Abandono do Estado de Direito
Schüler questiona: "Em que momento resolvemos abandonar as regras mais elementares do Estado de Direito, como a instância devida e o juiz natural?" Ele reforça que a desconsideração dessas normas atinge não apenas o cidadão "boquirroto, mal educado", mas todos os brasileiros. A íntegra do comentário está disponível no vídeo acima.
