O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, estabeleceu novas regras para a exportação de carne bovina e derivados destinados à União Europeia, com o objetivo de atender às exigências do bloco quanto ao uso de antimicrobianos. A medida, divulgada pela agência Reuters, busca evitar a suspensão dos embarques a partir de 3 de setembro, após a UE ameaçar interromper importações caso o Brasil não cumprisse as normas que proíbem o uso dessas substâncias.
O que são antimicrobianos e por que a UE os proíbe?
Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais, mas alguns também funcionam como promotores de crescimento. A União Europeia restringe seu uso na produção de carne devido a preocupações com resistência antimicrobiana, um risco à saúde pública global. Para continuar exportando ao bloco, os frigoríficos brasileiros autorizados devem implementar controles auditáveis que comprovem conformidade com as regras europeias, conforme circular ministerial de 1º de julho obtida pela Reuters. Esses controles devem garantir rastreabilidade de materiais e animais, além de manter evidências da elegibilidade dos lotes destinados à UE.
Protocolo de certificação voluntário, mas necessário
Em 29 de maio, o Ministério da Agricultura publicou portaria criando o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos. A adesão é voluntária, mas indispensável para quem pretende continuar exportando carne ao mercado europeu. O processo inclui contratação de certificadora credenciada, assinatura de termo de adesão, elaboração de planos sanitário e nutricional, e comprovação de controle sobre medicamentos proibidos. Após análise documental e vistoria na propriedade, a certificadora pode emitir o certificado em até sete dias.
Impacto nas exportações brasileiras
A União Europeia responde por 5,8% do valor das exportações brasileiras de carne bovina, sendo o terceiro maior destino, atrás de China (49,3%) e Estados Unidos (9%), segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Em 2025, as exportações de carne de aves somaram US$ 800 milhões, e as de carne bovina ultrapassaram US$ 1 bilhão. O Brasil corre o risco de perder acesso para exportar carne bovina, carne de aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não quis comentar a medida, e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário da Reuters.
Contexto: Brasil removido de lista de países autorizados
Em maio, o Brasil foi removido de uma lista de países autorizados a exportar carne para a União Europeia devido a preocupações com o uso de antimicrobianos. A nova regulamentação busca reverter essa situação e garantir a continuidade dos embarques. A medida é vista como essencial para manter a participação do Brasil no mercado europeu, que, embora represente uma parcela menor das exportações totais, é estratégico para a diversificação de destinos.
