A recuperação judicial do Grupo Toky, controlador das marcas Tok&Stok e Mobly, deferida no dia 13 de janeiro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, não representa falência, mas exige atenção redobrada dos consumidores, especialmente quanto a entregas pendentes e reembolsos. Especialistas em administração empresarial e direito do consumidor ouvidos pelo InfoMoney detalham os impactos.
O que é a recuperação judicial?
“Recuperação judicial não é falência, justamente, é o oposto: o instituto existe para manter a empresa em funcionamento”, afirma Camila Crespi, advogada especialista em recuperação judicial e insolvência da Crespi Advocacia. O objetivo é permitir que a organização continue operando enquanto negocia a reestruturação de suas dívidas, que no caso do Grupo Toky ultrapassam R$ 1 bilhão. As empresas do grupo seguem vendendo, operando lojas, plataformas digitais e logística, e continuam obrigadas a cumprir os contratos com clientes.
E as entregas? O consumidor deve se preocupar?
Para quem comprou um móvel e aguarda a entrega, a orientação inicial é não presumir o cancelamento. “Quem realizou uma compra deve esperar que a empresa cumpra normalmente sua obrigação”, diz André Rocha, mestre em Direito dos Negócios pela FGV Direito-SP. “Caso haja atraso excessivo ou descumprimento do contrato, o consumidor continua tendo todos os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.”
Na prática, porém, o risco de atraso deve ser monitorado de perto. Marcos Ribeiro, da Azevedo Sette Advogados, afirma que o deferimento da RJ “deve despertar, no mínimo, a atenção” de todos que mantêm relação com a empresa. Consumidores que aguardam entrega devem acompanhar o andamento do pedido e, “ao sinal de atraso, agir rapidamente” para cobrar o cumprimento.
Reembolsos: o maior risco para o consumidor
O cenário mais sensível envolve cancelamentos e devoluções de valores. Se a compra foi feita antes do pedido de recuperação judicial e a empresa não entregar, a conversão da obrigação em reembolso pode colocar o consumidor na fila de credores sujeitos ao plano de recuperação. “Pois converte a obrigação de fazer em crédito em dinheiro sujeito ao plano”, explica Crespi.
Documentos essenciais para proteger seus direitos
Diante desse cenário, a recomendação é preservar toda a documentação da compra: nota fiscal, comprovante de pagamento, prazo prometido, número do pedido e protocolos de atendimento. Também é importante registrar qualquer atraso ou tentativa frustrada de contato com a empresa.
Crise com fornecedores pode afetar o consumidor
A recuperação judicial tende a mudar a relação da companhia com fornecedores. A empresa não deixa de comprar, mas parceiros podem passar a exigir pagamento à vista, reduzir crédito ou encurtar prazos. Segundo Rocha, “é comum que os fornecedores reduzam o limite de crédito ou passem a exigir pagamentos antecipados até que a situação financeira se estabilize”. Isso pode pressionar estoque, importação, montagem e logística, com reflexo direto na experiência de quem compra.
Próximos passos da RJ do Grupo Toky
A fase atual é de apresentação do plano de recuperação, consolidação da lista de credores e negociação coletiva — que pode estabelecer alongamento de prazos, deságio, carência ou outras formas de reestruturação. Esse processo indicará se o Grupo Toky tem condições reais de atravessar a crise sem comprometer ainda mais sua operação.
“A RJ da Tok&Stok reflete muito mais um cenário econômico do que um problema isolado. O varejo de móveis e decoração é um dos segmentos mais sensíveis aos juros elevados. É uma compra que normalmente depende de crédito e pode ser facilmente adiada pelo consumidor em momentos de incerteza. Além disso, trata-se de setor com alto custo logístico, necessidade de estoques elevados e grande consumo de capital de giro. A recuperação judicial oferece oportunidade para reorganizar o passivo financeiro, mas a recuperação dependerá, principalmente, da capacidade do grupo de gerar caixa, recuperar rentabilidade e reconquistar a confiança de fornecedores, consumidores e mercado”, avalia Rocha.
