Uma professora de Direito entrou com uma ação judicial contra o Banco Central (BC) alegando ser a verdadeira inventora do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil. A autora da ação, que não teve o nome divulgado, afirma que o BC utilizou sua ideia sem autorização e pede indenização por violação de direito autoral.
A alegação da professora
Segundo a professora, ela registrou o conceito do Pix em uma ata notarial em 2018, dois anos antes do lançamento oficial do sistema pelo BC, em novembro de 2020. Ela argumenta que o banco central teve acesso ao material por meio de consultas públicas e seminários dos quais participou. O processo pede o reconhecimento da autoria e o pagamento de royalties sobre as transações realizadas pelo Pix.
O impacto do Pix na economia
O Pix movimentou mais de R$ 10 trilhões em 2024, segundo dados do BC, com bilhões de transações realizadas. O sistema se tornou a principal forma de pagamento no país, superando cartões de crédito e débito. Caso a Justiça reconheça o direito autoral, o valor da indenização pode ser bilionário, já que a professora pede 0,1% sobre cada transação.
O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo. Fontes internas, no entanto, afirmam que o BC considera a ação infundada, uma vez que o Pix foi desenvolvido por uma equipe técnica multidisciplinar e baseado em tecnologias já existentes no mercado.
Precedentes e especialistas
A ação reacende o debate sobre propriedade intelectual no setor financeiro. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a alegação de direito autoral sobre sistemas de pagamento é incomum e tem baixa chance de sucesso. “O Pix é uma plataforma tecnológica, não uma obra literária ou artística”, explica o advogado especialista em propriedade intelectual, Carlos Mendes. “Para ser protegido por direito autoral, o sistema precisaria ser original e criativo, o que é difícil de provar.”
O caso segue em segredo de Justiça na 1ª Vara Federal de Brasília. A professora pede ainda que o BC suspenda o uso do Pix até que a questão seja resolvida, mas a Justiça negou a liminar.
