Absolvição do policial penal Mateus Pimenta Fagundes
O policial penal Mateus Pimenta Fagundes, acusado de atirar e matar um homem de 35 anos durante uma briga na Exposição Agropecuária do município de Recreio, em julho de 2023, foi absolvido pelo Tribunal do Júri da Comarca de Leopoldina. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão dos jurados pela absolvição do réu pela morte de William Rafael Santiago foi lida pela juíza Mônica Barbosa dos Santos na quarta-feira (10).
Durante o julgamento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a defesa apresentaram argumentos e pediram a absolvição de Mateus Pimenta, com base na tese de legítima defesa. Como parte da decisão, a Justiça também determinou a devolução da arma apreendida durante as investigações. Além disso, ele já estava solto e respondia o processo em liberdade.
Em nota, a defesa de Mateus Pimenta, do escritório Porcaro & Paladini Advocacia Criminal, afirmou respeito à decisão do Tribunal do Júri, que absolveu o policial. Afirmou ainda que a conduta ocorreu em legítima defesa diante de uma agressão injusta e iminente. Veja o pronunciamento na íntegra abaixo. O g1 tentou localizar a defesa de William Rafael para saber se irá recorrer, mas não há advogado citado nos autos do processo.
Relembre o caso
A confusão foi registrada pela Polícia Militar durante a Exposição Agropecuária de Recreio, em julho de 2023. Conforme a ocorrência, o policial penal flagrou William Rafael Santiago com drogas no banheiro da festa. Ainda de acordo com o registro, os dois se envolveram em uma briga. Durante a discussão, Mateus Pimenta sacou uma arma de fogo e atirou contra a vítima. William foi baleado e socorrido pela ambulância do evento. Após receber os primeiros atendimentos no pronto-socorro da cidade, ele foi transferido em estado grave para a Casa de Caridade Leopoldinense, onde morreu no dia seguinte. Os seguranças da festa desarmaram o policial penal, que, na época, foi preso e conduzido pelos responsáveis do presídio de Cataguases, onde ficou detido por mais de 100 dias.
Nota da defesa do policial
"A defesa técnica de Mateus Pimenta Fagundes conduzida pelo escritório Porcaro & Paladini Advocacia Criminal, vem a público manifestar profundo respeito e aclamação diante da r. sentença de absolvição proferida pelo Tribunal do Júri da comarca de Leopoldina - MG. Desde o início da marcha processual, esta Defesa sustentou, de forma intransigente e com base em provas irrefutáveis, que a conduta do assistido foi pautada única e exclusivamente sob o manto da legítima defesa. Diante de uma injusta e iminente agressão, a reação foi o único caminho possível para a preservação da vida. O veredito de ontem foi para coroar a verdade fática e destrói em definitivo qualquer narrativa distorcida ou pré-julgamento apressado que tenha sido direcionado ao cidadão. A decisão judicial não apenas devolveu a liberdade plena ao acusado mas restaurou a paz, a honra e a dignidade de sua família, que enfrentou o peso deste processo com resiliência. O escritório Porcaro & Paladini reafirma sua crença inabalável nas garantias constitucionais e no Poder Judiciário, que demonstrou, neste ato soberano, que o direito de defesa é a viga mestra de um Estado Democrático de Direito. Muriae (MG) 11 de junho de 2026. Marcos Paladini, Lucas Porcaro, Porcaro & Paladini Advocacia Criminal, Defesa Técnica."
