Condenação por violação de privacidade em culto
Um pastor e sua igreja foram condenados a pagar R$ 5 mil de indenização a um fiel que teve informações pessoais divulgadas durante um culto em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Durante a celebração, o líder religioso revelou que o homem havia sido preso anteriormente. O caso ocorreu em fevereiro de 2025 e a sentença foi divulgada pelo Judiciário na quinta-feira (2). Os nomes dos envolvidos e da igreja não foram informados.
Confissão e exposição sem consentimento
No processo, a vítima alegou que a informação foi dita durante uma confissão e que a exposição durante o culto aconteceu sem o seu consentimento. Além dos presentes na igreja, o momento da revelação foi divulgado nas redes sociais, ampliando o alcance das declarações. O juiz responsável pelo caso destacou que "a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de crença para atingir a honra e a intimidade do fiel".
Limites da liberdade religiosa
Na decisão, o magistrado frisou que, apesar de a Constituição Federal assegurar a liberdade religiosa e de manifestação do pensamento, esses direitos não são absolutos quando violam a honra e a vida privada de outras pessoas. "Os requeridos invadiram a esfera íntima da parte requerente, excedendo os limites socialmente toleráveis ao manifestar seu pensamento, ainda que sob pretexto de estar pregando uma mensagem religiosa", escreveu o juiz.
