Uma auditoria da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, revelou que a Prefeitura de Palmas acumula mais de R$ 41,8 milhões em débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal e eventual crime de sonegação de contribuição previdenciária.
Dívida de FGTS em duas notificações
Segundo o MPTO, a dívida é resultado de duas notificações de débitos. A primeira, de R$ 32,9 milhões, refere-se ao período de março de 2020 a fevereiro de 2024. A segunda, de R$ 8,9 milhões, abrange de março a dezembro de 2024.
Indícios de descumprimento constitucional
O MPTO aponta indícios de que o município pode ter descumprido a regra constitucional que exige concurso público para ingresso no serviço público. Isso levou à abertura de um procedimento para investigar o uso de contratos temporários pela Prefeitura de Palmas. A investigação está em fase inicial, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas.
Volume de temporários chama atenção
Conforme a portaria do Procedimento Preparatório, o município tinha, em junho de 2023, 6.734 servidores efetivos e 4.269 temporários. No mês seguinte, o número de temporários subiu para 4.548. O MP considera que esse volume pode caracterizar irregularidade administrativa e descumprimento do artigo 37 da Constituição.
Possível crime de sonegação
Além das irregularidades administrativas, o MPTO menciona a hipótese de crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal. O órgão determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para análise dessa possível infração. O procedimento também prevê coleta de informações sobre outros inquéritos relacionados às contratações temporárias e solicita dados ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos débitos e eventual inscrição em dívida ativa.
O g1 procurou a Prefeitura de Palmas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
