Oito pessoas foram condenadas por integrar organização criminosa e agir de forma coordenada para provocar uma rebelião que terminou com cinco presos mortos no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho de 2023. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos. Cada um dos réus recebeu 12 anos e 10 meses de sentença.
Lideranças da facção
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), parte dos réus é apontada como líderes da facção Comando Vermelho, enquanto os demais agiram a mando do grupo. Dentre os acusados, Railan da Silva Santos e Selmir da Silva Almeida Melo são apontados como presidente e vice, respectivamente, da organização criminosa.
Consta na sentença que ambos assumiram o controle e a interlocução oficial da facção durante a crise, mantendo comunicação direta com as forças de segurança pública e os negociadores estatais. Em áudios transcritos nos autos, Railan se apresenta como representante dos rebelados e conduz as tratativas. Em determinado momento, ele ameaça expressamente que uma invasão policial resultaria na execução do policial penal mantido como refém, demonstrando seu inequívoco poder de comando sobre os amotinados.
Planejamento da rebelião
As investigações apontaram que a rebelião foi planejada semanas antes, com o objetivo de promover a facção criminosa, facilitar uma tentativa de fuga e eliminar líderes de um grupo rival. Outro envolvido, Gelcimar Pinto de Macedo, vulgo "Terror", aparece como um dos primeiros presos a iniciar a rebelião e as negociações. Uma carta supostamente escrita por ele, apreendida antes do motim, solicitava autorização às lideranças para realizar a rebelião, evidenciando o planejamento prévio.
A sentença é da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, portanto, ainda cabe recurso.
Condenações individuais
Segundo o MP, foram condenados os réus:
- Bertônio da Silva Lessa – Identificado como integrante do conselho permanente da facção, atuava como liderança regional em Tarauacá, responsável por atividades do grupo na região, além de padrinho e recrutador. Ele estava no pavilhão 1 do presídio e foi libertado pelos presos rebelados logo após o início da rebelião, compatível com sua posição de destaque. A advogada Maria da Guia Medeiros de Araujo, que também defendeu outros dois réus, informou que a defesa ainda avalia se vai recorrer.
- Cleydvar Alves da Silva – Também integrava o conselho da facção, exerceu papel relevante na expansão da organização criminosa no estado, atuando como padrinho e recrutador. Foi identificado por imagens na "sala de situação", portando um fuzil e participando das negociações. A advogada Maria da Guia Medeiros de Araujo informou que a defesa ainda avalia se vai recorrer.
- Gelcimar Pinto de Macedo – Apontado como um dos primeiros a iniciar a rebelião e as negociações. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.
- James Oliveira Bezerra – Líder da facção e da revolta, circulou armado e com colete balístico subtraído do arsenal da unidade. Atuou nas proximidades do policial penal refém e nas negociações. À polícia, admitiu integrar a facção e ter participado dos atos. A advogada Maria da Guia Medeiros de Araujo informou que a defesa ainda avalia se vai recorrer.
- Manoel Moreira da Silva – Conselheiro da organização, tratado com elevado respeito e participando de decisões relevantes. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.
- Paulo Roberto Araújo Campelo – Apontado como um dos internos que praticou atos de indisciplina para ser removido ao Pavilhão 1, local usado para coordenar o plano criminoso. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.
- Railan Silva dos Santos – Presidente da facção, exercia liderança máxima. Usava celular como centro administrativo, coordenando finanças, arrecadação, tráfico, aquisição de armas e pagamentos. Durante a rebelião, foi o principal interlocutor e integrava a "sala de situação". A advogada Gleiciane Pereira destacou, em nota, que o processo corre em segredo de justiça: "A defesa pauta sua atuação pela ética, pela legalidade e pelo respeito às garantias processuais, razão pela qual não transforma processos judiciais em instrumento de exposição pública ou de sensacionalismo."
- Selmir da Silva Almeida Melo – Vice-presidente da facção, atuou como padrinho e recrutador, assumindo papel central nas negociações. Participava da "sala de situação" e, em episódio anterior, ordenou que outro preso não conversasse com a polícia, demonstrando autoridade. Foi representado pela Defensoria Pública (DPE-AC), que costuma não se manifestar.
A rebelião
A rebelião começou na manhã de 26 de julho de 2023, quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso a armas usadas para tomar o pavilhão de isolamento. O policial penal Janilson da Silva Ferreira foi atingido por um tiro no olho, mas conseguiu sair. Outro servidor foi mantido refém até o final, por volta das 10h do dia 27 de julho. Antes de se entregarem, os presos exigiram a presença do promotor dos Direitos Humanos do MP, Tales Tranin.
As investigações apontam que, cerca de dez dias antes, foram feitas transferências estratégicas de presos para o pavilhão 1. Após a transferência, os detentos iniciaram o processo de serrar as portas das celas e se preparar para a fuga.
Imagens da rebelião
Treze detentos estavam no pavilhão no dia da rebelião. Imagens de câmeras internas mostram o momento exato: às 11 horas, um policial penal entrou armado para entregar marmitas. O faxineiro, detento que auxilia os policiais, aparece carregando as marmitas quando os presos saem das celas. Um deles corre em direção ao policial penal e outro ao faxineiro. Os dois são feitos reféns.
O delegado Roberth Alencar explicou que a rebelião seguiu sequência planejada: corte das portas, acesso ao depósito para obtenção de armas, tentativa de fuga e ataque a integrantes de grupos rivais. Parte dos detentos foi coagida a mudar de facção sob ameaça, com uso de armas do Estado. O objetivo era fugir e eliminar líderes rivais para ampliar o poder da organização criminosa no sistema prisional.
Transferências e investigações
Após a rebelião, o governo do Acre solicitou a transferência dos envolvidos para isolamento. Parte dos presos foi encaminhada ao sistema penitenciário federal em setembro de 2023. Em março de 2024, o Gaeco informou que os denunciados passaram a responder também a processos em prisão preventiva. As investigações incluem apurações sobre falhas estruturais e operacionais do Estado, além da possível participação de servidores públicos. Um inquérito civil do MP-AC apura responsabilidade do Estado por omissão e negligência.
Em dezembro de 2023, Cleydivar, que estava na Penitenciária Federal de Mossoró, retornou ao sistema prisional do Acre após decisão da Justiça Federal, sob esquema de segurança reforçado e sigiloso.
