A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que proíbe o advogado Flávio, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, de realizar visitas a ele. A medida foi tomada após a prisão de Bolsonaro, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, em meio a investigações sobre os atos golpistas.
OAB alega direito de defesa
No documento enviado ao STF, a OAB argumenta que a proibição de visitas viola o direito de defesa de Bolsonaro, garantido pela Constituição Federal. A entidade destaca que Flávio, como advogado constituído, tem o direito de se reunir com seu cliente para preparar a defesa. "A restrição imposta impede o pleno exercício da advocacia e compromete a ampla defesa", afirma a OAB no pedido.
Segundo a OAB, a decisão de Moraes, que também impede a comunicação entre Flávio e Bolsonaro, é desproporcional e não se justifica. A entidade ressalta que não há indícios de que o advogado tenha participado de qualquer ato ilícito que justifique a medida. "O advogado não pode ser penalizado por exercer sua profissão", completa.
Contexto da prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem do STF, sob acusação de incitação aos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília. Desde então, ele está detido no Quartel General do Exército, em São Paulo, e tem recebido visitas restritas. A proibição de visitas de Flávio foi uma das medidas adotadas por Moraes para evitar que Bolsonaro continuasse a influenciar investigados.
Flávio, que é advogado criminalista e filho do ex-presidente, havia solicitado autorização para visitar o pai, mas o pedido foi negado por Moraes. A OAB, então, decidiu intervir, alegando que a restrição fere o Estatuto da Advocacia e a Constituição.
Reações e próximos passos
O pedido da OAB foi protocolado na última segunda-feira (14) e agora aguarda decisão de Moraes. Especialistas em direito constitucional avaliam que a OAB tem legitimidade para fazer esse tipo de solicitação, mas que a decisão final cabe ao STF. "A OAB age em defesa das prerrogativas da advocacia, mas o STF pode manter a restrição se entender que há risco para as investigações", explicou o jurista Luís Roberto Barroso, em entrevista.
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro estuda outras medidas judiciais para reverter a proibição. O caso reforça o debate sobre os limites das prisões preventivas e o direito de defesa em processos de alta relevância política.
