A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (14), solicitando que seja garantida "a possibilidade de comunicação pessoal e reservada" entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o pedido, a comunicação deve ocorrer "para finalidades estritamente profissionais", já que Flávio é advogado constituído do ex-presidente.
Contexto da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília desde novembro de 2025, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido ao seu estado de saúde.
Ofício da OAB e argumentação
No ofício, o presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, informam que a entidade foi acionada por Flávio Bolsonaro, na condição de advogado do pai. "A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão", afirma a entidade.
Suspensão das visitas por Moraes
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. A decisão ocorreu após Flávio publicar nas redes sociais, no sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente. O ministro considerou que a veiculação da carta desrespeitou a ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros". Além disso, Moraes entendeu que houve desvio de finalidade do direito de visita.
Prazo para esclarecimentos e encaminhamento ao MP Eleitoral
Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O caso também foi enviado ao Ministério Público Eleitoral para análise de possível propaganda eleitoral antecipada. "A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", afirmou na decisão.
Reação da defesa de Flávio
Ainda na segunda-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que contestaria a decisão de Moraes. "Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado", argumentou.
Conteúdo da carta e contexto político
A carta de Bolsonaro foi lida por Flávio alguns dias após o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Na carta, o ex-presidente escreveu aos apoiadores: "deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro". Flávio é pré-candidato à Presidência da República.
