A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou uma multa de R$ 489,6 mil ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16). O g1 tenta localizar a defesa do consórcio.
Irregularidades apontadas
O processo administrativo revelou a emissão de senhas e o registro de atendimentos sem a prestação efetiva dos serviços entre 2019 e 2020. De acordo com a CGE, foram inseridos CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas para simular atendimentos e, assim, aumentar os valores pagos pelo Estado à concessionária. O contrato previa remuneração com base no número de atendimentos realizados.
Segundo o órgão, esses registros fraudulentos geraram cobranças ao Estado sem a correspondente prestação dos serviços, configurando prejuízo ao erário.
Cálculo da multa e consequências
A multa foi calculada em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, acrescida do valor obtido com a irregularidade. O montante será corrigido pelo IPCA desde dezembro de 2019 até o pagamento. A decisão também determina a publicação do extrato da condenação e proíbe a contratação da empresa pela Administração Pública até sua reabilitação junto à CGE.
Denúncias e auditorias
As irregularidades foram identificadas após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado e confirmadas por auditorias da CGE e estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Histórico do contrato
O contrato com o consórcio Rio Verde foi anulado em abril de 2021 por decisão judicial no âmbito da Operação Tempo é Dinheiro. Desde então, a Seplag passou a administrar as unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.
