O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ajuizaram uma ação judicial para obrigar o Governo do Estado a retomar as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo os órgãos, a reforma está paralisada, o que reduziu a capacidade da unidade de 22 para 12 leitos.
Pedido de urgência e prazos
Na ação, o MPRN e a Defensoria pedem que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o Estado reinicie a obra em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou outro mecanismo legal. Também solicitam a apresentação de um cronograma para conclusão da reforma em até 90 dias e, ao final do processo, a condenação do Estado a finalizar integralmente a obra em até 120 dias, além de adquirir equipamentos e contratar profissionais para restabelecer a capacidade plena da unidade.
Histórico da obra
De acordo com a ação, a reforma começou em junho de 2024 e tinha previsão de três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Um novo contrato emergencial foi firmado em dezembro do mesmo ano, mas, após cerca de 150 dias da ordem de serviço, apenas 2,33% da obra havia sido executada, conforme relatório do engenheiro responsável pela fiscalização. O contrato foi rescindido e, até o ajuizamento da ação, não havia nova contratação.
Estrutura comprometida
Vistorias realizadas pelo MPRN, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) apontaram que diversos setores do centro deixaram de funcionar durante a reforma. Foram desativados a sala de balneoterapia, a sala exclusiva para curativos, o ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e de cuidados semi-intensivos, além do repouso médico. O ambulatório, que realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana em um espaço improvisado.
As inspeções também registraram infiltrações, escombros, poeira, fiação exposta e problemas na climatização da unidade. Em vistoria feita em junho deste ano, o Cremern identificou que 21 pacientes queimados eram acompanhados pela equipe especializada, mas apenas 12 estavam internados no próprio centro. Os outros nove precisaram ser distribuídos por outros setores do hospital, como UTIs e enfermarias.
Falta de profissionais
A ação também aponta carência de profissionais na unidade. Segundo o MPRN e a Defensoria, o centro não possui clínico-geral durante o período noturno nem equipe exclusiva de enfermagem em tempo integral. O número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também está abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde.
Único serviço especializado do RN
O CTQ é o único serviço público especializado em atendimento a pacientes com queimaduras no Rio Grande do Norte e recebe casos de todo o estado, incluindo crianças com queimaduras graves. A reportagem do g1 procurou a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), mas não obteve resposta até a última atualização.
