Exonerados delegados envolvidos em apreensão recorde de maconha no Ceará
Exonerados delegados de apreensão recorde de maconha no CE

Os delegados da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Vicente de Paula Rodrigues e Marcos Sandro Nazaré de Lira foram exonerados dos cargos que ocupavam. Eles são alvos de investigação devido à conduta na ocorrência da plantação com 290 mil pés de maconha encontrada em Acopiara. A apreensão, uma das maiores da história do estado, se tornou alvo de investigação policial após uma denúncia do deputado federal André Fernandes (PL). O parlamentar expôs que o local havia sido abandonado pelos policiais com as drogas ainda lá.

Exoneração e fundamentação legal

Vicente de Paula Rodrigues estava como titular da Delegacia da Polícia Civil de Acopiara e Marcos Sandro Nazaré de Lima era delegado seccional da 4° Seccional do Interior Sul. A exoneração retira ambos dos cargos, mas eles não perdem os cargos de policiais civis. A Polícia Civil fundamentou a decisão na Lei nº 13.441, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o processo administrativo-disciplinar aplicável aos policiais civis de carreira do Ceará. “O policial civil de carreira que estiver respondendo a processo administrativo-disciplinar fica impedido de permanecer em cargo comissionado ou de ser nomeado para assumir cargo comissionado ou função de chefia de qualquer natureza em órgão da Administração Pública Estadual, enquanto durar o julgamento do processo administrativo disciplinar”, diz o texto da legislação.

Defesa dos delegados contesta decisão

Os advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas, que representam a assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol-CE), consideraram a instauração do processo administrativo disciplinar como “completamente precipitada e desarrazoada, tendo em vista que sequer houve procedimento apuratório preliminar para se investigar o fato na sua amplitude e delimitar as responsabilidades, o que denota um açodamento que tem contornos de prejulgamento”. “Lamentamos, por demais, que se queira adotar essa toada a um caso tão sensível como esse. Tal contexto não condiz com a imparcialidade e com aprofundamento que deveriam nortear as investigações, pessoalizando em duas autoridades policiais um problema de natureza ampla e institucional. Ademais, a espetacularização em torno do caso, que arrasta a investigação para o pelourinho da praça pública, atende não aos ideais de Justiça, mas a antecipação prudente de conclusões”, complementou a defesa dos delegados.

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Polícia Civil conclui incineração controlada

A Polícia Civil informou, na última sexta-feira (3), que concluiu a operação de destruição e incineração controlada da plantação de maconha encontrada na fazenda em Acopiara, no interior do Ceará, na quinta-feira (2). Policiais encontraram cerca de 290 mil pés de maconha na propriedade, no dia 25 de junho deste ano, o que se tornou uma das maiores apreensões de drogas da história do estado. Segundo a Polícia Civil, o material encontrado por André Fernandes são restos da referida plantação e de outras plantas do terreno destruídas. "Claramente, se vê que não é maconha. Quem não entende acha que isso aqui é maconha. A maconha não é feita de raízes. O material da maconha está devidamente queimado e destruído", disse o delegado Pedro Viana, diretor do Departamento de Polícia do Interior Sul. "Precisa que se entenda que a área era muito extensa, a maconha ainda estava verde. Foram feitos buracos onde, de forma controlada, a equipe do Corpo de Bombeiros orientou que fosse feito esse buraco", complementou o delegado.

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Técnica de incineração e acompanhamento

A corporação disse ainda que a técnica utilizada pelo Corpo de Bombeiros para incinerar a droga consiste em cavar valas e queimar as plantas com o uso de gasolina e óleo diesel. Em seguida, o material é encoberto com a terra evitando dessa forma que o fogo se alastre para a vegetação ao redor. A Polícia Civil disse que a finalização da ação teve o acompanhamento de servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), da Vigilância Sanitária, do Ministério Público do Ceará e da Guarda Municipal. Conforme a legislação brasileira, nestes tipos de apreensão, a droga deve ser incinerada. No início da semana, o governador Elmano de Freitas (PT) visitou o local e afirmou que a Polícia Civil iria permanecer no local até destruir toda plantação.

Polêmica e denúncia de André Fernandes

Na última semana, a apreensão, anunciada como uma das maiores da história do estado, se tornou o centro de uma polêmica e alvo de uma investigação policial após uma denúncia do deputado André Fernandes de que o local - ainda com as drogas ensacadas e os pés de maconha plantados - havia sido abandonado pelos policiais. Na nova denúncia publicada nesta sexta (3), André conta ter ido à fazenda na noite da quinta-feira (2) e não ter encontrado nenhum policial no local. Na sequência, ele escavou uma área do terreno e encontrou os pés de maconha enterrados. Ele tentou chamar um trator para escavar outras áreas, mas foi interrompido por uma equipe da Polícia Civil que chegou ao local durante a gravação do vídeo. "Comprovei que o governador mentiu. A droga não foi incinerada. Ela foi enterrada", afirma o deputado. "O governador disse que a polícia só sairia quando destruísse tudo. A destruição sendo a incineração. Não aconteceu".

Reação do governo e investigações

O g1 também procurou a Casa Civil do Governo do Ceará para comentar o novo questionamento do deputado federal ao governador Elmano de Freitas. A reportagem será atualizada quando houver resposta. Conforme a legislação brasileira, drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante (isto é, sem ninguém ter sido preso com elas) devem ser destruídas por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão. A legislação também determina a delimitação do local, "asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova". O deputado apontou ainda que só escavou um pedaço do terreno, mas que haveria mais drogas enterradas no restante da área. Toda a área foi revolvida por tratores da Superintendência de Obras Públicas (SOP), que estavam ajudando nos trabalhos policiais.

Histórico da operação e conduta policial

A droga foi descoberta durante uma operação da Polícia Civil realizada no dia 25 de junho em Acopiara, no interior do Ceará. No dia 27, André Fernandes denunciou que a área havia sido deixada sem custódia, ainda com a droga e outras provas. O deputado visitou o local e mostrou que a maior parte da plantação seguia no local, bem como parte da droga já colhida, e outras provas. Dois dias depois da denúncia, no dia 29, o governador Elmano de Freitas (PT) visitou a fazenda acompanhado dos chefes das forças de segurança estaduais, enquanto tratores aparentemente faziam a limpeza do terreno. O governador disse que a plantação seria destruída. "Nós vamos apurar absolutamente tudo. Nós não vamos passar a mão na cabeça de ninguém", afirmou Elmano.

PL aciona MPF e PF

O Partido Liberal (PL) informou que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requerendo "a apuração dos novos fatos, a preservação das provas, a identificação de todos os agentes públicos envolvidos e a apresentação da íntegra dos documentos oficiais relativos à operação". O partido informou ainda que vai avaliar a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o governo estadual, "caso as investigações confirmem que agentes públicos, no exercício de suas funções, deliberadamente deixaram de observar os deveres legais e funcionais impostos pela legislação".

Detalhes da apreensão e investigação em andamento

Após a denúncia de André Fernandes, no fim de junho, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que iria investigar a denúncia de "falha nos procedimentos na custódia". A pasta quer saber o motivo da droga ter sido mantida na área com os pés de maconha ainda plantados, sem segurança para preservar o local. Mais tarde, a Polícia Civil informou que a fazenda havia sido arrendada e já tinha identificado dono e arrendatário. No dia 2 de julho, o proprietário João Holanda Neto, foi preso temporariamente, enquanto familiares afirmavam que o verdadeiro responsável pela droga é Cristiano Rodrigues de Lima, o homem que arrendou a área em 2025. João Holanda foi solto nesta sexta (3). Cristiano está foragido.

Quando a operação foi deflagrada, no dia 25 de junho, a Polícia Civil informou ter descoberta a área de plantio e também um acampamento usados pelos suspeitos, que fugiram com a chegada dos policiais. Em um dos pontos, os agentes acharam até feijão cozinhando em uma panela, o que indicava que a saída dos criminosos era recente. Na ocasião, os agentes localizaram cerca de 160 mil pés de maconha em fase de cultivo e outros 130 mil pés já colhidos, totalizando uma estimativa de 290 mil pés da droga, com cerca de 5 toneladas do entorpecente.

Após a batida, a Polícia Civil chegou a divulgar um vídeo da plantação de maconha sendo derrubada por tratores e incinerada no próprio local. No entanto, o deputado federal André Fernandes mostrou que a maior parte da plantação seguia no local, e a parte do já havia sido colhido e ensacado também estava lá. Na residência do sítio, foram deixados materiais como celular e cadernos de anotações. A Controladoria Geral de Disciplina do Ceará (CGD) - órgão responsável por apurar e investigar desvios de conduta de agentes de segurança pública - abriu uma investigação para apurar a conduta dos policiais responsáveis pela preservação do sítio onde a plantação de maconha estava sendo cultivada. Por meio de nota, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que acompanha as investigações por meio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), "que atuam de forma integrada para assegurar a devida apuração dos fatos". Na manhã do dia 29 de junho, André Fernandes informou que protocolou a denúncia sobre a plantação de maconha na Polícia Federal. Ao ser procurada pelo g1, a PF informou que "não comenta investigação em andamento".

Governador pede depoimento de deputado

No dia 29 de junho, quando visitou a fazenda, o governador Elmano de Freitas questionou as falas do deputado federal André Fernandes no vídeo publicado nas redes sociais, no qual o parlamentar indagou o porquê da droga ter sido abandonada no local, sugerindo que a operação foi interrompida. "Quem foi que interferiu nessa megaoperação? Quem foi que deu a ordem para que os policiais que estavam aqui simplesmente fossem embora? Que ligação poderosa foi essa que alguém do alto escalão recebeu para fingir que nada disso aconteceu?", perguntou André. Em resposta, Elmano afirmou que o deputado deveria prestar depoimento à Polícia para apresentar o nome do suposto indivíduo que interferiu na operação. "Quero pedir ao deputado André Fernandes que ele tenha a honra de poder em depoimento dizer que autoridade teria ligado para suspender o trabalho da Polícia Civil aqui", disse Elmano. "Nós vamos apurar tudo e queremos a colaboração do deputado André Fernandes, daqueles que lhe deram informação, para que a gente possa ter tudo absolutamente esclarecido". O g1 procurou o deputado, por meio de sua assessoria, para comentar o pedido do governador. A reportagem será atualizada quando houver resposta.