O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) após identificar o descumprimento de normas de segurança no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A medida é resultado de uma notícia de fato instaurada em abril deste ano para investigar as condições de segurança do espaço.
Fiscalização aponta falhas graves
Durante uma fiscalização realizada em outubro de 2025, o Corpo de Bombeiros encontrou falhas graves no sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural. Com isso, foi expedida uma recomendação que orientava a instalação dos equipamentos de segurança e combate a incêndio, além da capacitação das equipes da brigada de incêndio do órgão. Entretanto, as medidas não foram cumpridas, resultando na emissão da ação civil.
Prazos e multas estabelecidos
De acordo com a ação, a Funesc terá de apresentar, em um prazo de 15 dias, o orçamento e cronograma das obras necessárias para a substituição do encanamento subterrâneo e para o conserto da bomba de incêndio à combustão. Além disso, a ação estabelece um prazo improrrogável de 60 dias para a instalação e reparo de todas as estruturas do sistema de combate a incêndio. Por fim, a medida fixa uma multa diária que será aplicada em caso de descumprimento dos prazos definidos judicialmente.
