O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu, nesta quarta-feira (22), uma investigação para apurar suspeitas de que servidores públicos do governo de Roraima utilizaram grupos de WhatsApp para promover conteúdo eleitoral durante o horário de expediente, beneficiando a candidatura do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) nas eleições suplementares de Roraima este ano.
Ativismo digital e abuso de poder
A investigação apura se a estrutura do governo e o trabalho de servidores públicos foram utilizados para favorecer Sampaio, prática que pode configurar abuso de poder de autoridade e condutas vedadas a servidores públicos no período eleitoral. O objetivo do MPE é apurar o "ativismo digital em múltiplas Secretarias do Governo do Estado de Roraima via aplicativo WhatsApp" e a divulgação de "publicidade em horário de expediente".
O trabalho é conduzido pelo procurador regional eleitoral Miguel de Almeida Lima, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF). O MPE vai "apurar o suposto abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agentes públicos em benefício do candidato FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, para o cargo de Governador do Estado de Roraima, nas Eleições Suplementares de 2026".
Contexto da eleição suplementar
Soldado assumiu o comando do estado no dia 30 de abril, após o então governador ser cassado. Ele concorreu ao cargo de governador na eleição suplementar realizada no dia 21 de junho e recebeu 93.897 votos, menos que a quantidade de eleitores faltosos. Arthur Henrique (PL), o principal adversário dele, foi o mais bem votado, mas a eleição segue indefinida.
A portaria não detalha quais secretarias são alvos da investigação. Em maio, um servidor da Secretaria de Segurança Pública de Roraima (Sesp) denunciou que funcionários da pasta foram obrigados a usar camisa amarela e a participar da convenção partidária de Sampaio. A orientação, segundo ele, foi dada pela secretária que comanda a pasta.
Estrutura do governo e procedimento legal
Atualmente, a estrutura do governo do estado tem 45 órgãos ligados ao alto escalão, subordinados ao governador. O número inclui secretarias regulares e extraordinárias, setores da governadoria, autarquias, fundações e empresas de economia mista.
Instaurada por meio de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), a apuração deve aprofundar as suspeitas de irregularidade eleitoral antes da eventual abertura de uma ação judicial. Como base, o procurador citou que a Lei das Eleições proíbe agentes públicos de utilizar bens e serviços da administração pública em benefício de candidatos e também veda o uso de servidores públicos para atividades de campanha durante o horário de expediente, exceto quando estiverem licenciados. A suspeita chegou à Procuradoria Regional Eleitoral por meio de uma Notícia de Fato, que é quando o MP toma conhecimento de um possível ação irregular e faz uma análise inicial.
Procurado, o governo não enviou resposta até a última atualização da reportagem.
