O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para investigar uma denúncia sobre irregularidades na coleta de lixo no município de Votorantim (SP). A confirmação foi feita nesta quarta-feira (8). A representação foi protocolada pelo vereador Fernando Fernandes (Progressistas). Segundo o MP, a denúncia foi registrada como "notícia de fato", etapa inicial para apuração.
O que é uma Notícia de Fato?
Conforme o Ministério Público, a Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento apuratório. Pode originar-se de indício de irregularidade relatado ao MP ou verificado de ofício. Funciona como um relato inicial que qualquer cidadão, sindicato ou autoridade pode fazer, apontando uma irregularidade para que o órgão verifique se há necessidade de abrir uma investigação formal.
Problemas na coleta e acúmulo de lixo
A situação chegou ao Legislativo após uma série de problemas na coleta, que resultaram em acúmulo de lixo em vários pontos da cidade, incluindo o Centro e os bairros Barra Funda e Bela Vista. A Prefeitura de Votorantim confirmou a situação e atribuiu os atrasos a problemas técnicos e mecânicos pontuais em caminhões utilizados na coleta de resíduos domiciliares.
Em nota, a administração municipal informou: "Em razão dessas ocorrências, houve acúmulo de resíduos em determinados locais. A administração tomou todas as medidas necessárias para restabelecer a operação, os caminhões já estão novamente em atividade e as equipes seguem trabalhando para recuperar o cronograma de atendimento em todas as regiões da cidade."
Expectativa de regularização
Ainda conforme a prefeitura, a expectativa é de que a situação esteja totalmente regularizada até o fim desta semana, com a normalização da coleta em todos os bairros. O MP-SP agora analisará a denúncia para decidir se instaura inquérito civil ou outras medidas cabíveis.
