O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) solicitando a negativa do registro da candidatura de Ricardo Salles (PL) ao Senado Federal nas eleições de 2026. O pedido, protocolado na última sexta-feira (1º de agosto), fundamenta-se em uma condenação judicial que, segundo o MP, torna o ex-ministro do Meio Ambiente inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990).
Fundamentos da impugnação
No parecer, o MP Eleitoral argumenta que Salles foi condenado, em segunda instância, por improbidade administrativa relacionada à sua atuação como secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, entre 2016 e 2018. O órgão destaca que a condenação, proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda está em vigor, não tendo sido revertida por instâncias superiores, o que configura hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar 64/1990.
“A condenação por ato doloso de improbidade administrativa, confirmada em segunda instância, atrai a inelegibilidade por oito anos, contados do trânsito em julgado ou do cumprimento da pena, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto de Oliveira, no documento.
Defesa de Salles
A defesa do ex-ministro, por sua vez, sustenta que a condenação não é definitiva e que a ação de improbidade foi ajuizada com base em irregularidades formais, sem dano ao erário. Os advogados de Salles afirmam que o processo está em fase de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, portanto, não poderia ser usado como fundamento para a impugnação. “A decisão do TJ-SP é passível de reforma e não configura trânsito em julgado, sendo prematura qualquer alegação de inelegibilidade”, rebate o advogado Gustavo Guedes, em nota.
Impacto na candidatura
Caso o TRE-SP acolha o pedido do MP, Salles ficará impedido de concorrer ao Senado, onde disputa uma das duas vagas em jogo por São Paulo. A decisão também pode impactar a estratégia do PL, que conta com o ex-ministro como um de seus principais cabos eleitorais no estado, especialmente entre o eleitorado conservador. Pesquisas recentes indicam que Salles aparece com cerca de 12% das intenções de voto, atrás de nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Márcio França (PSB).
O julgamento do registro de candidatura de Salles está previsto para ocorrer até o dia 15 de agosto, quando o TRE-SP deve analisar todos os pedidos de registro e impugnações. Enquanto isso, a campanha do ex-ministro segue em ritmo normal, com agenda de eventos no interior do estado.
Repercussão política
A movimentação do MP Eleitoral gerou reação imediata de aliados e opositores. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que apoia Salles, classificou o pedido como “exagero” e afirmou que a Justiça Eleitoral deve respeitar a vontade do eleitor. Já a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) comemorou a iniciativa, dizendo que “a Justiça está corrigindo um erro histórico ao impedir que um condenado por improbidade ocupe uma cadeira no Senado”.
Especialistas em direito eleitoral destacam que a decisão do TRE-SP será crucial para definir o futuro político de Salles e pode servir de precedente para outros casos semelhantes. “A aplicação da Ficha Limpa a condenações por improbidade administrativa é um tema sensível, e a corte terá que equilibrar a literalidade da lei com os princípios da presunção de inocência”, analisa a cientista política Marina Silva, da USP.
Próximos passos
Além do pedido do MP, o TRE-SP também recebeu outras impugnações contra a candidatura de Salles, apresentadas por partidos como PT e PSOL, com base nos mesmos fundamentos. O relator do caso, desembargador João Carlos de Oliveira, deve pedir vista ou levar o processo a julgamento em sessão plenária na próxima semana. Se a impugnação for aceita, Salles poderá recorrer ao TSE, mas a decisão em segunda instância já o afastaria da disputa até o trânsito em julgado.
O cenário é acompanhado de perto pelo PL nacional, que vê em Salles uma peça-chave para ampliar sua bancada no Senado. No entanto, a legenda já estuda substitutos, como a ex-deputada federal Carla Zambelli, caso a candidatura seja barrada. A expectativa é de que uma definição saia até o fim do mês, antes do início oficial da propaganda eleitoral no rádio e na TV.
