O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual contra a prefeitura de Quixeramobim, o prefeito Cirilo Pimenta e o secretário de Cultura e Turismo, Salviano Paulino de Morais Neto, por gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024. O pedido de condenação foi divulgado nesta segunda-feira (20).
Gastos com shows em meio à emergência
Segundo o MP, o valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de 8 horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de água, perdas na agricultura e outras dificuldades para comunidades rurais.
Crise financeira e adiamento de aulas
Além da seca, a prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início do ano letivo alegando dificuldades financeiras e deixado de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios. O MP argumenta que os recursos aplicados na festa poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias, como direitos básicos em período de escassez hídrica e orçamentária. O órgão destacou que os gastos com os shows representam quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais.
Pedido de indenização e medidas futuras
O MP pede que o município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). O órgão também requer que a Justiça determine que a prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade.
O g1 procurou a Prefeitura de Quixeramobim para comentar o pedido judicial, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
